O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, assinaram nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, o contrato de financiamento para a execução da segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II).
Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A linha de crédito soma US$ 50 milhões (R$ 282 milhões, aproximadamente), com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio. O Estado fará uma contrapartida de US$ 5 milhões (R$ 28,2 milhões).
O projeto será desenvolvido nos próximos cinco anos com o objetivo central de modernizar a gestão fiscal e administrativa do Estado, agregar novas plataformas tecnológicas ao controle tributário e gerar mais dados para embasar políticas públicas. Novos ampliam a transparência da contas públicas e reduzem custos de operação.
Os servidores envolvidos no Profisco II vão executar 41 projetos em três grandes eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e investigação de fraudes; e qualificar o gasto público no detalhe, a ponto de enxergar o custo real dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.
EXECUÇÃO – O projeto terá a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes.
“Esses projetos de governança e gestão são fundamentais para o Estado. Ainda mais com o apoio do BID, que é um parceiro de muitos anos do Paraná. A ideia é dar um salto qualitativo na gestão pública”, afirmou Ratinho Junior.
O governador explicou que a execução do Profisco II é parte da reforma administrativa que está sendo implementada pelo Governo do Estado desde 2019. Ele lembra que as medidas já resultaram no enxugamento da máquina, com a extinção de cargos, reestruturação da previdência, fusões e novas possibilidades de parceria com a iniciativa privada.
“Desde o ano passado estamos implementando essa reforma administrativa. Alguns setores ainda estavam na década de 1980. O objetivo é gerar velocidade, diminuir os custos da máquina pública, melhorar a prestação de serviços para a população”, acrescentou Ratinho Junior. “Com o Profisco II estamos preparando o Estado para o futuro”.
PROFISCO II – As ferramentas que serão construídas permitirão melhorar a eficiência da arrecadação tributária e a comunicação com a sociedade, além de automatizar serviços que hoje são manuais e reduzir despesas correntes. O Profisco II inclui, entre as suas ações, a criação de um Cadastro Único de contribuintes, além de um novo modelo de fiscalização e investigação de fraudes tributárias. As plataformas serão totalmente integradas e vão simplificar e modernizar a gestão fazendária.
Renê Garcia Junior ressalta que um dos principais avanços do programa é a possibilidade de se chegar no detalhe da execução orçamentária. “Queremos gerar informações contábeis para avaliar a consistência das políticas públicas. Os indicadores que temos são referências. Vamos construir uma metodologia para analisar os programas e as suas efetividades”, afirmou o secretário da Fazenda.
Segundo ele, ao término do projeto será possível identificar o custo real de um aluno em uma escola pública, de um atendimento de saúde em uma unidade do Estado e de um preso no regime prisional. “Estamos saindo de um regime de dependência de processos para um salto tecnológico”, completa Renê Garcia Junior.
O Profisco II contribuirá com a administração financeira em termos de disciplina fiscal, seleção e gestão de investimentos, controle da dívida pública e planejamento orçamentário orientado por resultados. Também haverá integração com o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário.
“São 41 projetos para melhorar, por exemplo, o sistema de gestão da dívida ativa, com tecnologia mais apurada para questões tributárias, ou o gerenciamento dos precatórios, inclusive com sistema blockchain. O Profisco II também prevê um avanço enorme no orçamento. O que temos hoje em dia é uma base que é incrementada todo ano. O conceito que queremos chegar é de avaliação da consistência e da resposta social dos programas”, acrescentou o secretário da Fazenda.
TRANSPARÊNCIA – O Profisco II tem base tecnológica e foco para gestão e transparência. Com a implementação definitiva das novas ferramentas será possível fazer monitoramento de concessão de benefícios fiscais, estabelecer um novo modelo de gestão de recuperação de créditos e acompanhar em tempo real contribuintes, setores econômicos e o trânsito de mercadorias.
“É ousado, mas sabemos onde queremos chegar porque esses projetos foram exaustivamente discutidos na fase de preparação. Queremos uma gestão da eficiente, fazer melhor e de forma mais barata”, arrematou Garcia Junior. “A função da Fazenda é no backstage, criar soluções para arrecadar, ser justo com contribuinte, e permitir que as demais áreas façam investimentos qualificados”.
EVOLUÇÃO – O projeto é uma continuidade do programa de modernização da Secretaria da Fazenda. Entre 1999 e 2005 o Estado captou recursos com o BID (US$ 33 milhões) para investimento em infraestrutura física, incluindo equipamentos e automóveis. Em seguida veio o Profisco I, cuja execução foi concluída em outubro de 2019, dentro do prazo previsto e com as contas aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A contratação ocorreu em 2014 e custou US$ 10,6 milhões.
O investimento do Profisco I foi primordial para a implementação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração, que antes era feita no papel. O Profisco II complementa o processo do e-PAF, mas abraça mais projetos.
“O Profisco I foi basicamente voltado para a questão tributária. Agora o investimento é na gestão de maneira bem ampla, na questão tributária e nas áreas administrativa, financeira, orçamentária e contábil do Estado”, explicou Sandro Celso Ferrari, coodernador-geral do Profisco II.
REFERÊNCIA – A expectativa é que as novas ferramentas auxiliem o Estado a se tornar, novamente, referência na gestão fazendária. “A primeira fase foi muito boa no Paraná porque marcou uma série de pautas que o País passou a adotar. O e-PAF é um modelo que está sendo adotado por outros estados e uma boa prática de modernização, por exemplo”, afirmou Mordan Doyle, representante do BID no Brasil. “O Paraná é a quarta maior economia do País e avança com velocidade na abordagem do desempenho fiscal. Foi o único a executar o Profisco I dentro do tempo”.
Segundo Doyle, o Profisco II é a oportunidade de uma transformação efetiva na gestão fiscal e orçamentária do Estado. “Trabalhamos há 25 anos no Brasil com a descentralização da gestão fiscal, tentando tornar esse sistema federativo mais cooperativo. Queremos aperfeiçoar o sistema a partir da transformação digital. Essa tecnologia melhora a cidadania. Tem capacidade de aumentar a arrecadação e diminuir os custos, além de melhorar os serviços públicos”, acrescentou.
PRESENÇAS – Acompanharam a assinatura o vice-governador Darci Piana; a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; os secretários Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) e Marcel Micheletto (Administração e Previdência); e a especialista em Gestão Fiscal que lidera o Profisco II no BID, Maria Cristina Mac Dowell.
