Radar da transparência
Os gastos com diárias na Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul têm sido alvo de questionamentos, especialmente devido ao volume elevado de recursos destinados a capacitações de servidores em 2024. Dois nomes ganham destaque: Maria Caroline de Macedo, Diretora Jurídica da Mesa Executiva, e o advogado Wellington Alves Farias, cujas despesas somadas ultrapassam R$ 38 mil entre janeiro e novembro. A gestão desses recursos, aprovada pelo presidente da Câmara, Enéas Melnisk, está no centro das discussões.
O Apontamento do Tribunal de Contas sobre Maria Caroline de Macedo
A Diretora Jurídica da Mesa Executiva, Maria Caroline de Macedo, foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na avaliação anual de transparência. O relatório destaca que a servidora participou de eventos de capacitação, como os voltados à Nova Lei de Licitações, que não estão diretamente relacionados às atribuições de seu cargo.
De acordo com o relatório:
“Constata-se no item ‘diárias’ a participação bastante frequente em eventos de temas não relacionados às funções do cargo, como capacitação em licitação, por exemplo. Nota-se que o objeto da capacitação que gerou o pagamento de diárias está compreendido em atribuição de outra função (Advogado).”
O Tribunal de Contas destacou as funções atribuídas ao cargo de Diretora Jurídica, que incluem:
Assessorar a Mesa Diretora e a Presidência em questões regimentais e legislativas;
Elaborar e orientar Projetos de Lei, Decretos Legislativos e outros instrumentos legislativos;
Exarar pareceres jurídicos relacionados à condução dos trabalhos administrativos e legislativos.
Essas atribuições não incluem controle prévio de legalidade em processos licitatórios, tarefa típica de procuradores jurídicos efetivos. Mesmo assim, entre janeiro e novembro de 2024, Maria Caroline acumulou R$ 18.337,34 em diárias, sendo uma das maiores beneficiárias desse tipo de recurso. O Tribunal destacou a necessidade de maior critério na aprovação dessas despesas.
O Caso de Wellington Alves Farias
O advogado Wellington Alves Farias, servidor efetivo, também aparece como um dos maiores beneficiários de diárias na Câmara. Em 2024, ele acumulou R$ 20.093,79, com viagens a diversos eventos, incluindo uma recente participação em um encontro da ABIPEM em Aracaju.
Embora a capacitação de servidores seja importante, o volume de recursos destinados a essas viagens levanta dúvidas sobre a real necessidade e o impacto positivo dessas despesas para a gestão pública. O levantamento dos gastos de Wellington foi realizado após o questionamento inicial sobre as despesas de Maria Caroline, revelando valores igualmente significativos.
O Papel do Presidente Enéas Melnisk
Todos os gastos com diárias de Maria Caroline e Wellington Alves foram aprovados pelo presidente da Câmara, Enéas Melnisk, o que levanta questionamentos sobre o rigor na análise das solicitações e na aprovação desses gastos. Cabe à presidência garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, alinhados às funções de cada servidor e aos interesses da população.
No caso de Maria Caroline, as aprovações incluíram capacitações que não estão diretamente relacionadas às atribuições do cargo. Já no caso de Wellington Alves, os valores elevados de viagens fora do estado reforçam a necessidade de critérios mais rigorosos para justificar a liberação de recursos.
Impacto Financeiro e Reflexão
Os gastos somados de R$ 38.431,13, provenientes de apenas dois servidores, representam um impacto significativo nos cofres públicos. Em um cenário de recursos limitados, a população questiona se essas despesas realmente trazem benefícios concretos para o município e sua gestão pública. O Tribunal de Contas reforça a necessidade de maior clareza e transparência, exigindo que a Câmara adote critérios mais criteriosos e ofereça justificativas claras para o uso das diárias.
O Que Esperar da Câmara de Vereadores?
Revisão dos Critérios de Diárias: a Câmara deve estabelecer critérios rigorosos e objetivos, vinculando capacitações às funções desempenhadas por cada servidor.
Justificativas Detalhadas: a divulgação de relatórios claros e detalhados sobre os benefícios das capacitações realizadas deve ser uma prioridade.
Transparência e Responsabilidade: o presidente Enéas Melnisk precisa demonstrar compromisso com a ética e a transparência, adotando medidas para aprimorar a gestão dos recursos públicos.
Os questionamentos sobre os gastos com diárias de Maria Caroline de Macedo e Wellington Alves Farias evidenciam a necessidade de maior rigor na gestão e no controle dos recursos públicos. O apontamento do Tribunal de Contas é um alerta para que a Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul reavalie suas práticas e garanta que cada real investido traga resultados concretos e benefícios diretos para a população. A transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público são essenciais para restaurar a confiança da população e assegurar uma gestão eficiente e ética.
As informações estão no site: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html
