CONCORRÊNCIA Nº 01/2022
Considerando APONTAMENTO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ realizado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão – CAGE – APA nº 26100 ;
O MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA, Estado do Paraná, através do Pregoeiro, devidamente designado pela Portaria nº. 23/2022, do Prefeito Municipal Marcelo Leite, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2022 nos seguintes termos:
- Fica EXCLUÍDO do presente edital a alínea “d” do item 4 referente a habilitação Qualificação Econômica, cito:
d) comprovação do capital social, integralizado e registrado na forma da lei, de valor igual ou superior ao estabelecido no item 04.1;
OBS: o valor do capital social poderá ser atualizado pela proponente, para a data limite estabelecida para o recebimento das propostas (envelopes n. °1 e n. ° 2), por meio de índices oficiais específicos para o caso;
Em observação ao Art. 21, §4º, da Lei nº. 8.666/93 e considerando que as alterações aqui apresentadas não alteram a formulação da proposta, fica mantida a data da realização do certame.
O Edital Completo poderá ser obtido no site da Prefeitura Municipal de Guamiranga, www.guamiranga.pr.gov.br – Processos Licitatórios – informações poderão ser solicitadas pelo telefone – (0**-42-34381148) ou E-mail: licitacao@guamiranga.pr.gov.br.
Mantêm-se INALTERADAS as demais cláusulas do Edital.
Considerando que tais alterações não impactam na formulação das propostas, mantém-se a data inicialmente marcada para a disputa.
Guamiranga, 02 de dezembro de 2022.
EDERSON A. BELEDELI
PREGOEIRO – PORTARIA Nº.23/2022
