Esther Kremer
A nova secretária de Finanças da Prefeitura de Irati, Joby Ayub, concedeu entrevista à Folha de Irati para apresentar seu trabalho à frente da pasta, considerada estratégica para a administração municipal. Com mais de duas décadas de experiência na área contábil do município, ela assumiu oficialmente a função e explicou os principais desafios financeiros, as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as regras do novo programa de recuperação fiscal (Refis).
Joby é servidora pública concursada desde 1996, quando ingressou no Departamento de Contabilidade da Prefeitura. Ao longo dos anos, exerceu diversas funções na área, incluindo a de diretora de departamento a partir de 2009. Durante sua trajetória, trabalhou com diferentes gestões, o que contribuiu para ampliar sua visão técnica e política das finanças municipais. “Essa experiência ajuda a antecipar situações e a evitar erros que já ocorreram no passado”, afirmou Jobi durante a entrevista.
Segundo a secretária, a pasta de Finanças é central para a administração pública municipal, pois concentra a coordenação orçamentária e a responsabilidade de garantir que todas as demais secretarias possam executar seus projetos de forma regular e dentro das normas legais. Ela citou como exemplo as despesas fixas, como a folha de pagamento e encargos legais, que comprometem parte significativa do orçamento e não podem ser reduzidas. “Precisamos, primeiro, garantir o que é obrigatório por lei, depois o que é legalmente exigido, e só então verificar o que resta para aplicar no plano de governo”, explicou.
IPTU com vencimento em julho
A campanha do IPTU já foi lançada e tem vencimento da cota única ou da primeira parcela marcado para o dia 11 de julho. A Prefeitura manteve o modelo adotado nos últimos anos, com cobrança no segundo semestre, para facilitar a quitação pelos contribuintes, que geralmente enfrentam acúmulo de despesas no início do ano.
O valor lançado em 2024 foi de, aproximadamente, R$ 18 milhões. Contudo, após a exclusão de prédios públicos e contribuintes com isenção prevista em lei, o montante efetivo se aproxima de R$ 15 milhões. A expectativa é de inadimplência em torno de R$ 2,5 milhões, conforme previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os boletos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura e também no aplicativo “Oxy Cidadão”. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar o setor de Tributação, localizado na sede da Prefeitura. Pagamentos à vista até 11 de julho garantem 10% de desconto. Também é possível parcelar em até seis vezes, com vencimentos mensais no mesmo dia até dezembro.
Cobrança e inadimplência: protestos e judicialização
Diante da inadimplência, a Prefeitura está obrigada, por determinações de órgãos superiores como o Tribunal de Contas, a adotar medidas de cobrança ativa. A principal delas é o protesto de dívidas em cartório, especialmente para débitos inferiores a R$ 10 mil.
“Essa é uma exigência nacional, estadual e municipal. Não é uma escolha da gestão local, mas uma obrigação do ente público”, destacou a secretária. O protesto pode gerar a negativação do CPF do contribuinte em órgãos de proteção ao crédito, além de custos com taxas cartorárias. Débitos superiores a R$ 10 mil podem ser levados à esfera judicial, com processos que incluem contratação de advogado e eventual penhora de bens.
Refis: prorrogação até 31 de julho
Para facilitar a regularização de débitos, a Prefeitura prorrogou até 31 de julho o prazo de adesão ao Refis. O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 2024, incluindo débitos ajuizados. A adesão ao Refis deve ser feita presencialmente, com assinatura de termo de compromisso. O parcelamento permite descontos progressivos sobre multas e juros:
- Pagamento à vista: 100% de desconto sobre multas e juros;
- Parcelamento em até 3 vezes: 75% de desconto;
- Parcelamento em até 12 vezes: 50% de desconto.
A atualização monetária do valor principal é mantida, garantindo à Prefeitura o recebimento do valor real corrigido.
“Queremos o melhor para Irati. Estamos sempre à disposição da população para buscar o melhor caminho e garantir que todos possam regularizar sua situação com responsabilidade”, finalizou a secretária.
