Reunião na ACIAI debate projeto de lei sobre horário de funcionamento do comércio em Irati

O debate foi marcado por diversos pontos de vista e interesses representados

Assessoria ACIAI

Na última terça-feira (16), a Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI) foi sede de uma importante reunião que reuniu representantes dos Sindicatos Patronal e Laboral, diretores da ACIAI, empresários locais, o prefeito de Irati, Jorge Derbli, imprensa local e vereadores. O foco do encontro foi a discussão do Projeto de Lei Municipal que visa estabelecer a plena liberdade em relação aos dias e horários de funcionamento do comércio, indústria e prestação de serviço no município.

O debate foi marcado por diversos pontos de vista e interesses representados. Entre os presentes, empresários manifestaram a necessidade de flexibilização dos horários de funcionamento para melhor atender à demanda dos consumidores e adaptar-se às novas dinâmicas do mercado. Por outro lado, representantes sindicais levantaram questões relacionadas à proteção dos direitos trabalhistas e o impacto potencial de uma flexibilização irrestrita sobre as condições de trabalho dos funcionários.

O empresário e presidente da ACIAI, Renato Hora, explicou o Projeto a todos os presentes, inclusive, enfatizando a importância do mesmo para o crescimento da cidade. “A ACIAI tem um posicionamento muito claro. Após a convocação de uma assembleia geral extraordinária para debater o assunto, a conclusão é de que a Associação é totalmente favorável a implantação deste Projeto de Lei que dá total liberdade de funcionamento ao comércio, prestação de serviços e indústria, em quaisquer horários, dias da semana, incluindo feriados municipais, estaduais e federais”, explica o presidente.

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, destacou a importância de encontrar um equilíbrio entre a liberalização dos horários e a preservação dos interesses sociais e trabalhistas da comunidade. “Irati só cresce se tivermos a liberdade econômica para o comércio, as empresas trabalharem a hora que quiserem, respeitando a legislação e a lei trabalhista. Não prejudicando o funcionário em hipótese alguma. Mas aumentando a oferta de serviço e horários. Irati é polo e precisa dessa flexibilização, mas sem explorar o funcionário, recebendo hora extra e todos os direitos. Trabalha quem quiser, quando quiser e a hora que quiser, isso vai gerar mais emprego, vai trazer mais pessoas para comprar na cidade e oportunidade de novas instalações de empresas”, disse. 

Os vereadores presentes na reunião também expressaram suas opiniões, o presidente da Câmara de Vereadores, João Henrique Duarte, disse que “foi uma reunião muito produtiva, todos puderam dar suas opiniões sobre o Projeto de Lei, agora, nós vamos analisar as sugestões e em breve daremos entrada deste Projeto na Câmara, solicitando audiência pública, onde novamente a sociedade vai poder debater, e em breve colocaremos este Projeto em votação”. 

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Irati, José Airton Trento, defendeu a ideia de que o Projeto de Lei é importante para o bem-estar das empresas iratienses. “O município de Irati não tem uma Lei que regulamenta essa questão do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Quando uma empresa faz aniversário, por exemplo, ela não pode abrir no sábado e no domingo em horário fora ao que determina a convenção coletiva. A partir desta Lei, haverá a plena liberdade, mas, claro, respeitando todas as exigências, as leis trabalhistas e as convenções coletivas. É um Projeto excelente para o desenvolvimento e fortalecimento da economia local”, comenta.

Por outro lado, a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Grossa e Região, que abrange Irati, Ozenir da Luz Isabel Moleta, que anteriormente não era a favor do Projeto, diz que a situação está começando a mudar. “A nossa posição, enquanto Sindicato, ao crescimento da cidade, nunca foi contra, como já deixamos claro. Nós queremos que a cidade cresça, que gere renda, emprego, tudo o que for melhor para a cidade, nós apoiamos. O que nós não apoiávamos, e que agora está se tornando mais claro, era a questão da abertura de 24 horas o comércio, não haviam nos passado correntemente como iria acontecer. Agora, com as reuniões, o projeto está sendo esclarecido. O Sindicato está aqui para apoiar, mas desde que seja algo transparente, onde possamos discutir o que é o melhor para o trabalhador e o empregador, mas ainda precisamos amadurecer melhor este Projeto”, relata Ozenir. 

Ao término dos debates, ficou acordado que novos encontros serão agendados para aprofundar as discussões e buscar um consenso sobre o Projeto de Lei em questão.