O abono salarial 2020/2021 teve mudanças em seu calendário de pagamentos. Como muito vem sendo discutido, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou uma resolução que adiou o calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2022.
Por meio dessa decisão, sugerida pela Controladoria-Geral da União, os trabalhadores que teriam acesso ao abono PIS/Pasep 2020 a partir do mês julho deste ano, receberão o benefício somente em agosto.
Diante das mudanças e do adiamento do calendário do abono salarial 2020 para 2022, algo que tem deixado os trabalhadores em dúvida é sobre o pagamento do benefício referente a este ano, já que em cada ano vigente é distribuído o PIS/Pasep do ano anterior.
A expectativa é que o pagamento dos dois anos seja acumulado e pago no ano que vem, embora não haja confirmação de tal execução. Mas, se espera que a distribuição dos benefícios dos dois anos-bases ocorra no decorrer de 2022.
Segundo informações do Governo Federal a decisão não prejudicará o benefício dos trabalhadores.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Fonte: https://capitalist.com.br/abono-salarial-quando-comeca-a-ser-pago-o-pis-pasep-2021-e-2022/
