Seminário discute os problemas enfrentados pelo agro sem a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos governos federal e estadual
Sociedade Nacional de Agricultura
Proposto pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Seminário “Implementação do Código Florestal através da Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)” é uma iniciativa conjunta das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (CAPADR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), com o apoio da FPA.
O evento aconteceu no dia 05/06, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e reuniu autoridades e especialistas em busca de soluções para os problemas que afetam a análise do CAR e seus impactos negativos no agronegócio brasileiro. O CAR é um registro público obrigatório para as propriedades rurais brasileiras, instituído pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), fundamental para o controle do desmatamento e o planejamento ambiental.
Para tratar do tema, foram convidados a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o Dr. Gustavo Spadotti Amaral Castro, chefe-geral da Embrapa Territorial, além de secretários de Meio Ambiente de diversos estados e parlamentares, como o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rafael Prudente, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-Ministra da Agricultura, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), vice-presidente da FPA no Senado, e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Lentidão na análise do CAR
O atraso na análise do CAR pelo governo é o tema central do debate. A lentidão impacta diretamente a regularização ambiental das propriedades, dificultando o desembargo de áreas, o cumprimento de requisitos comerciais para exportação e a obtenção de crédito rural, conforme a Resolução nº 5.081/2023 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que veta a concessão de crédito rural para empreendimentos situados em imóveis não regularizados no CAR. A FPA esclarece que o governo não pode cobrar regularidade no cadastro, sem que os governos federal e estadual confirmem os dados.
Outro problema é a falta de uniformidade nas análises do CAR entre os estados, gerando insegurança jurídica para o produtor rural que pode ter seu CAR considerado regular em um estado e irregular em outro. Segundo o deputado Sérgio Souza, a regularização fundiária é de extrema importância para o produtor rural e necessária para ratificar o título do imóvel. Mas, para terrenos acima de quinze módulos fiscais, a ratificação depende da obtenção, junto ao INCRA, da certificação do georreferenciamento do imóvel e da atualização da inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
“Muitos estados ainda não conseguiram regularizar seus cadastros ou tiveram acesso ao sistema há pouco tempo, não sendo possível atender toda a demanda no prazo. Além disso, o CAR vem apresentando uma série de inconsistências que têm prejudicado a regularização. Os órgãos federais precisam implementar 100% para cobrar”, enfatizou o parlamentar.
Apesar dos progressos alcançados, a finalização das análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo a homologação dos dados declarados e a verificação da conformidade ambiental dos imóveis, permanece como o principal obstáculo na implementação do Código Florestal. De acordo com dados fornecidos pelos órgãos estaduais e responsáveis pelo Cadastro Ambiental Rural e atualizados pelo Climate Policy Initiative /PUC-Rio, em novembro de 2023, a conclusão das análises ainda é um desafio crítico.
Apenas Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pará têm mais de 10% de seus cadastros totalmente analisados. Considerando todos os estados, apenas 2,7% dos cadastros do país tiveram a análise concluída. Embora o avanço percentual tenha sido pequeno no último ano, em termos absolutos, mais de 70 mil cadastros foram finalizados.
Sérgio Souza também mencionou as inconsistências apresentadas pelo sistema CAR, que têm prejudicado a regularização, e destacou a importância do seminário para debater e encaminhar uma solução. “O produtor rural fez a sua parte e entregou o seu cadastro ambiental, mas o estado ainda não analisou. Por isso, vamos realizar esse debate e encaminhar uma solução urgente”.
Serviço:
Seminário Implementação do Código Florestal através da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Local: Auditório Nereu Ramos | CÂMARA DOS DEPUTADOS | BRASÍLIA
Horário: 14h às 18h
