Esther Kremer
A Prefeitura de Rio Azul sancionou a lei que reajusta o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, adequando os vencimentos à Lei do Piso Nacional do Magistério para o ano de 2026. O reajuste concedido é de 5,4% e passa a valer conforme a legislação vigente.
A sanção da lei foi confirmada pelo prefeito Leandro Jasinski, que informou que o município passa a cumprir integralmente as exigências legais relacionadas ao piso do magistério. Segundo ele, a medida complementa o reajuste geral concedido recentemente aos demais servidores públicos municipais, que ficou abaixo de 4%.
De acordo com a administração, a diferenciação nos percentuais ocorre em razão da obrigatoriedade legal específica aplicada à categoria do magistério, cujo piso é definido em âmbito nacional. A proposta de reajuste foi analisada e aprovada pela Câmara Municipal, com votos favoráveis dos vereadores.
O prefeito destacou que, em anos anteriores, o município acumulou pendências relacionadas a direitos funcionais de servidores, especialmente na área da educação. Segundo ele, essas situações foram regularizadas no último ano, permitindo que a atual gestão mantenha os pagamentos em conformidade com a legislação e evite a geração de novos passivos judiciais. “No ano passado nós conseguimos quitar tudo e agora seguimos dando exemplo, cumprindo com a nossa obrigação. E se eu não pago isso aqui, futuramente esse reajuste pode gerar um precatório para o município e Rio Azul já sofreu tanto tendo que pagar precatórios por brigas políticas do passado. E as brigas têm que ficar lá mesmo, no passado. Hoje não existe mais esse ambiente ruim”, disse o prefeito.
Atualmente, Rio Azul possui cerca de R$ 5 milhões em precatórios a serem pagos nos próximos anos, valores oriundos de decisões judiciais relacionadas a direitos não concedidos em gestões anteriores. Ainda conforme informado, esses pagamentos são realizados com recursos livres do município. A administração afirmou que os valores serão apresentados em prestações de contas, por se tratarem de informações de interesse público.
O reajuste do piso atinge, aproximadamente, 200 professores da rede municipal de ensino. A Prefeitura informou que a medida busca manter a regularidade administrativa e o cumprimento das obrigações legais relacionadas à remuneração dos profissionais da educação.
Com a sanção da lei, o município de Rio Azul passa a aplicar o piso nacional do magistério conforme a legislação de 2026. O prefeito Leandro informou que seguirá adotando medidas para manter a adequação legal da folha de pagamento e evitar a formação de novos passivos judiciais relacionados a direitos funcionais.
