Ana Mattos
O ICMS Ecológico é uma ferramenta fundamental para promover a conservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que impulsiona o crescimento social e econômico das comunidades. Esse mecanismo permite que parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja destinada a municípios que desenvolvem ações em prol da sustentabilidade. O encontro teve como foco a aplicação dos recursos em projetos que visam à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da região. A Aldeia Indígena Rio D’Areia, dos Guarani, foi o local de uma reunião significativa que contou com a participação de diversas instituições, com o objetivo de discutir os investimentos provenientes do ICMS Ecológico.
Durante a reunião, os participantes debateram maneiras de aplicar os recursos de forma eficiente, garantindo que o ICMS Ecológico seja um instrumento de transformação na Aldeia Rio D’areia Guarani. A ideia é apoiar ações que fortaleçam a conservação dos recursos naturais da região, promovendo também o bem-estar da comunidade indígena.
Para o secretário de meio ambiente, Eder Lopes, além do ganho ambiental, a criação de Unidades de Conservação proporciona receita para o município através do ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico, criado em 1991 no Paraná, surgiu da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por integrarem Unidades de Conservação. Dessa forma, o poder público estadual sentiu a necessidade de reformular os critérios de distribuição do ICMS, favorecendo estes municípios com recursos adicionais. “O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território”, diz secretário.
Estiveram presentes na reunião o Prefeito de Inácio Martins, Dimas Vier, o Secretário de Meio Ambiente, Eder Lopes, além de representantes do Instituto Água e Terra (IAT), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR). O Cacique da Aldeia Rio D’areia Guarani, juntamente com outras lideranças indígenas, também marcou presença no evento.
ICMS Ecológico: Incentivo à Preservação Ambiental no Paraná
O secretario explica que: de todo ICMS arrecadado pelo Estado, 5 % é repassado em forma de ICMS ecológico, sendo 2,5 % para biodiversidade (Unidades e Conservação) e 2,5 % para mananciais de abastecimento, vale ressaltar que o município de Inácio Martins tem 51 % de seu território abrangido pela Área de Proteção Ambiental da Serra da Esperança, que é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, ou seja, seus recursos podem ser utilizados de forma ambientalmente correta, com o manejo de espécies exóticas e também sendo permitido a morada de pessoas, onde cerca de 70 % de nossa população está dentro desta APA, sendo a totalidade do perímetro urbano incluso neste ambiente. Também possuí uma Aldeia Indígena com aproximadamente 1.352 ha em nosso território, a qual também possibilita a arrecadação de ICMS ecológico.
Para realçar ainda mais o recebimento de ICMS ecológico, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Inácio Martins criou mais duas Unidades de Conservação de Proteção Integral, na modalidade de Estações ecológicas Municipais, por meio da Lei municipal N° 939/2019 e regulamentadas pelos Decretos 76 e 77 de 2021. Uma delas denominada Pinhalzinho I: 275,638 ha, Decreto 76/2021, e a outra denominada Pinhalzinho II: 76,89 ha, Decreto 77/2021.
