Esther Kremer
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796), atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou intensa mobilização no Paraná em defesa das escolas especializadas mantidas pelas APAEs. A medida, protocolada pela Associação Brasileira de Síndrome de Down, contesta duas leis estaduais (LEI 18.419 e LEI 17.656) que garantem o apoio institucional e pedagógico às APAEs, alegando que esse modelo fere o princípio da inclusão escolar.
A possibilidade de extinção do ensino especializado levou autoridades públicas, diretores, professores e famílias a se manifestarem publicamente. No Paraná, são 343 escolas especializadas mantidas por APAEs, que atendem mais de 40 mil alunos com deficiência, desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O modelo paranaense, segundo seus defensores, já contempla o princípio da inclusão, com a maioria dos alunos com deficiência em escolas regulares, mas também assegura, por meio das APAEs, uma estrutura adequada àqueles que possuem deficiências severas ou múltiplas.
Na região, o número de alunos nas escolas especializadas, com dados aproximados por cidade é: Irati 157 alunos; Inácio Martins mais de 64 alunos; Teixeira Soares 30 alunos; Fernandes Pinheiro mais de 40 alunos; Guamiranga 41 alunos; Mallet 48 alunos; Rio Azul mais de 70 alunos; Imbituva mais de 110 alunos; Rebouças mais de 75 alunos; Prudentópolis 180 alunos e em São Mateus do Sul mais de 125 alunos.
APAEs de todo o Paraná estão se mobilizando em defesa das escolas especializadas – Foto: FEAPAE
Risco de retrocesso para famílias e estudantes
Em Irati, a diretora da APAE, Gislaine Gomes, explica que a ação representa o fim da escolarização especializada caso as leis estaduais 18.419 e 17.656 sejam revogadas. “O impacto é gigantesco. Hoje atendemos 157 alunos. Se essa ADI for acatada, todos terão que ser absorvidos pela rede municipal de ensino, o que não é viável para alunos com deficiência intelectual severa, cadeirantes, cegos ou com outras particularidades”, afirma.
A diretora detalha o funcionamento das turmas da instituição. “Temos salas com no máximo dez alunos. Aqui, cada um recebe apoio de professores especializados e atendentes. Há alunos que precisam de alimentação diferenciada, auxílio no banheiro, acompanhamento constante. Uma escola regular, hoje, não tem estrutura para oferecer isso”, diz.
A APAE de Prudentópolis atende atualmente 180 alunos, entre crianças, adolescentes e adultos. O diretor da instituição, Wilson Bini Junior, ressalta que o Paraná já realiza inclusão escolar, mas que nem todos os alunos se adaptam ao modelo tradicional. “Quem propõe essa ação quer uma inclusão forçada. Isso não funciona. Muitos dos nossos alunos têm epilepsia, autismo nível três, múltiplas deficiências. Eles precisam de uma escola preparada, com acompanhamento individualizado”, afirma.
O prefeito de Rio Azul e presidente da Amcespar, Leandro Jasinski, falou em nome dos prefeitos da região. “Nós temos a plena convicção de que isso não vai acontecer. Estamos sensíveis a causa, nós conhecemos o excelente trabalho que as escolas especializadas fazem nos municípios e seria um retrocesso gigantesco para o Paraná. Sabemos da preocupação, entendemos os pais, os profissionais e reforço que nós estamos unidos por esta causa e vamos lutar juntos por nossos alunos”, disse.
O deputado Hussein Bakri, líder do governo Ratinho Júnior na Assembleia e presidente da Comissão de Educação na Alep, também manifestou apoio à causa. “Estamos unidos, com fé, trabalhando pela manutenção das APAEs. Quem entra em uma APAE e vê o trabalho dos professores, o carinho com os alunos, entende a importância dessa instituição”, disse, durante visita à APAE de União da Vitória.
“Incluir não é colocar todos na mesma sala. Incluir é garantir que todos tenham direito de aprender de acordo com suas possibilidades”
Gislaine Gomes
Governo e Assembleia atuam no STF
Em Brasília, parlamentares, secretários e representantes da educação se reuniram com o ministro Dias Toffoli, relator da ADI no Supremo. O deputado estadual Pedro Paulo Bazana, diretor social da FEAPAES-PR (Federação das APAEs), participou do encontro. “Estamos mostrando ao ministro como funciona a educação especializada no nosso estado. Saímos confiantes, mas ainda preocupados. Não podemos aceitar retrocessos”, declarou.
Na comitiva também esteve presente o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi. “Estamos unidos, Secretaria de Educação, Federação das APAEs, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, por meio do governador Ratinho Júnior, do secretário Roni Miranda, em defesa da educação especial do Paraná”.
Outros parlamentares também se manifestaram, entre eles o deputado Sandro Alex, que afirmou nas redes sociais. “A APAE presta um serviço relevante, com uma inclusão real. Estão lutando para sobreviver. Eles têm o nosso apoio.”
Autoridades do estado tem feito força tarefa em prol da causa – Foto: Assessoria ALEP
Dados e estrutura no Paraná
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Helias Carboni, 83% dos alunos com deficiência no Paraná estão matriculados no ensino regular, evidenciando que a educação inclusiva já é uma realidade. O modelo paranaense prevê a coexistência de ambos os sistemas: o regular e o especializado. “O Estado do Paraná é contra essa ação direta de inconstitucionalidade. Nós vamos lutar com toda a nossa força. Não há segregação, como está sendo comentado. Não tem sentido algum acabar com a educação especializada”.
Até que o Supremo Tribunal Federal julgue a ação, permanece a mobilização em defesa das APAEs, com destaque para o apelo por respeito, estrutura e liberdade de escolha. Como resumiu Gislaine, diretora da APAE de Irati. “Incluir não é apenas colocar todos na mesma sala. Incluir é garantir que cada um tenha o direito de aprender de acordo com suas possibilidades.”
