Esther Kremer
A Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria de Educação, iniciou neste segundo semestre de 2025 a readequação dos horários dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A medida, segundo a administração, foi debatida entre os órgãos envolvidos como representantes da gestão municipal, Secretaria de Educação, Conselho de Educação, empresários e a comunidade em geral e tem gerado ampla discussão sobre o assunto. Segundo relata a administração municipal, esta medida visa promover melhores condições de ensino e convivência familiar das crianças e reforça que nenhuma família ficará desatendida, sendo adequado o horário as necessidades específicas.
A mudança, conforme a Secretaria de Educação informa, é resultado de estudos iniciados ainda em janeiro deste ano, e tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determinam carga horária de, no mínimo, 4h diárias para turno parcial e 7h diárias nas instituições de ensino integral.
Segundo a secretária municipal de Educação, Elicéia Halatiki Szereda, a readequação é uma reivindicação antiga da classe dos professores da educação infantil e surgiu da constatação de que as crianças estavam permanecendo nas unidades por tempo excessivo. “A legislação nos exige, no mínimo, 800 horas anuais e, também no mínimo, 200 dias letivos. Contudo, havia CMEIs em Irati em que a carga ultrapassava 2.200 horas anuais. Isso afeta a qualidade da educação e o vínculo familiar das crianças”, explicou Elicéia. E continua, “os casos de necessidade comprovada de horários estendidos foram atendidos individualmente. Ninguém ficou sem atendimento”, reforçou Elicéia.
Atendimento aos casos especiais
A Secretaria garantiu que todas as famílias com necessidades comprovadas de horários diferenciados foram atendidas, com permanência nas próprias unidades ou, em poucos casos, com remanejamento para CMEIs mais centrais. “A reorganização foi feita com cuidado, priorizando a proximidade da casa ou local de trabalho da família. O atendimento personalizado foi essencial para evitar prejuízos”, destacou Ariane Fátima Rodrigues Pepe, coordenadora do setor de Educação Infantil da Secretaria de Educação.
Ariane reforçou que ainda há canal aberto para novos pedidos. “Disponibilizamos o e-mail documentacaopedagogica@gmail.com e o atendimento presencial na Secretaria de Educação para quem precisar apresentar documentação e esclarecer dúvidas. Estamos à disposição”, disse.
O procurador do município, Hermano Faustino, acrescentou que a política pública está sendo reformulada com base em diagnósticos técnicos e legislações vigentes. “Não é uma ação improvisada. É fruto de três anos de estudos, debates e escuta da comunidade”, afirmou. Ele ainda frisou que os CMEIs são locais com a finalidade e a missão de educar, diferente das creches, que são locais específicos onde as crianças ficam quando os pais estão trabalhando, por exemplo.
10% das crianças matriculadas necessitam de horário estendido
Ariane explicou que, após a exigência de comprovação de vínculo profissional, a demanda por horário estendido caiu de cerca de 30% para menos de 10% dos utilitários. “Quando os pais apresentaram declaração de trabalho, o número de crianças com real necessidade de permanecer das 7h às 18h foi bem menor do que o estimado inicialmente. Isso nos permitiu reorganizar as equipes e otimizar os recursos”, afirmou.
Desafios operacionais e limitações legais
Entre os principais obstáculos enfrentados pela Secretaria, entre o grande questionamento popular, está a limitação para contratação de novos profissionais. A secretária destacou que todos os estagiários disponíveis em Irati e região já foram contratados, e que novas contratações via Processo Seletivo Simplificado (PSS) ou concurso público dependem do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mesmo com autonomia orçamentária, a educação está vinculada à administração geral do município. Não podemos ultrapassar o teto de gastos com pessoal, o que dificulta ampliar equipes para cobrir horários de pico, como o início da manhã e o final da tarde”, explicou.
Reações e posicionamentos
A readequação repercutiu também entre o setor empresarial. A presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), Samara Coelho, relatou que uma pesquisa realizada aos proprietários das empresas associadas foi respondida por aproximadamente 11% dos empresários associados. A pesquisa foi feita para mostrar a opinião empresarial. “Entendemos que a medida impacta na vida de crianças e famílias, e que há abertura da Secretaria para dialogar e ajustar pontualmente os casos mais críticos”, afirmou.
“Nosso papel, e dever, é cuidar e garantir um futuro de qualidade para as crianças”
Elicéia Halatiki Szereda
Para atender a demanda crescente, a Prefeitura já projeta a construção de novos CMEIs. Um deles será na Lagoa, antigo orfanato, com capacidade para até 300 crianças e outro no Residencial Professor Lico, fruto de parceria com a Assistência Social. As licitações estão previstas ainda para este semestre. Segundo Elicéia, a criação de turmas com carga horária parcial, de quatro horas diárias, também está no planejamento, o que permitirá ampliar o número de crianças atendidas.
Ainda, a secretária reforçou o caráter coletivo da educação infantil e o compromisso com o diálogo. “A educação não se faz sozinha. Precisamos nos unir enquanto pais, cidadãos e gestores para pensar no melhor para as nossas crianwças. Esse é o dever, cuidar dessas crianças”, concluiu Elicéia.
Foto: Secretaria de Educação de Irati
