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O Projeto de Lei nº 242/2024, de autoria do Líder do Bloco de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado delegado Tito Barichello (União), propõe uma iniciativa importante no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Paraná. A criação do Cadastro Estadual de Condenados por esse tipo de crime busca fortalecer a prevenção, a identificação e a responsabilização de criminosos, especialmente aqueles que tentam escapar da justiça ao mudar de estado ou localidade.
A proposta do Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, defendida pelo deputado Barichello, visa aumentar a segurança das mulheres ao disponibilizar informações sobre criminosos condenados por esses delitos. Com dados como nome completo, apelido e foto acessíveis ao público, a intenção é prevenir a reincidência de crimes e promover uma maior conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.
“Além das informações públicas, o cadastro também incluirá dados reservados que poderão ser acessados apenas por autoridades policiais e mediante autorização judicial, o que busca garantir a privacidade e a proteção dos indivíduos”, explica o parlamentar. Essa medida é vista como um avanço na luta pelos direitos das mulheres, contribuindo para a criação de um ambiente mais seguro e igualitário.
“A implementação do cadastro no Paraná pode ser um passo importante para fortalecer políticas públicas que visem combater a violência de gênero, ao mesmo tempo em que promove uma maior responsabilização dos agressores. Essa iniciativa também pode servir como um incentivo para que mais mulheres denunciem abusos, sabendo que há um mecanismo de controle e prevenção em funcionamento’, conclui o parlamentar.
