Nilton Pabis
Foi retirada de pauta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a proposta de lei que pretendia obrigar a classificação do fumo diretamente nas propriedades rurais. O Projeto de Lei nº 110/2025, apensado ao PL 119/2023, gerou forte reação de entidades e lideranças da região Sudeste do estado, onde estão localizados alguns dos maiores produtores de tabaco do Brasil, como São João do Triunfo e Rio Azul.
A lei que vem sendo discutida na Alep, inicialmente, prevê que as empresas possam comprar apenas o tabaco na propriedade do fumicultor, a “compra no paiol”. Mas durante a discussão, percebeu-se que há muitas divergências entre os fumicultores envolvendo o mesmo tema. Mas a maior defesa é pelo direito de escolha do produtor.
Durante reunião ordinária da Amcespar (Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná), em setembro, prefeitos da região firmaram posição contrária ao modelo proposto no projeto. A alegação é que ainda não há consenso entre os produtores e são eles que devem escolher onde vender.
Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto substitutivo, elaborado pelo deputado Luiz Fernando Guerra, para o Projeto de Lei nº 119/2023, que trata da classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores do Paraná.
Com seis votos favoráveis dos deputados Alisson Wandescheer, Luis Fernando Guerra, Mabel Canto, Marcio Pacheco, Missionário Arruda e Tito Barrichelo, o projeto agora deverá tramitar na Plenária com a proposta de que a classificação do tabaco possa ser realizada tanto na propriedade, quanto na empresa. Pelo texto aprovado na CCJ, quem fará a opção sobre o local da classificação serão os 27 mil produtores de tabaco paranaenses. Mas como o projeto foi tirado de pauta, a tendencia é que o projeto volte ser discutido apenas em 2026.
O prefeito de Rio Azul, segundo maior produtor de fumo do Paraná e 4º maior produtor do Brasil, e presidente da Amcespar, Leandro Jasinski, foi categórico ao se posicionar contra a proposta. “Uma lei não pode obrigar uma pessoa a vender um produto em apenas um lugar. Isso é inconstitucional”, afirmou.
Segundo ele, a proposta atual fere o princípio da liberdade de escolha e da livre iniciativa, protegidos pela Constituição. Jasinski destacou ainda que não há consenso entre os produtores sobre o tema, e que os prefeitos têm se pautado por ouvir suas comunidades rurais antes de tomar uma posição.
“Estivemos essa semana com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, discutindo o processo. Acreditamos que enquanto não houver consenso, não dá pra votar essa lei. Temos que respeitar o direito de opção dos produtores. Eles que devem decidir onde vender”, reforçou o prefeito.
Leandro ainda afirma que “uma legislação que interfere tão profundamente no processo de comercialização só pode ser implantada se for para melhorar a vida de todos, e não para atender interesses pontuais. São mais de 11 mil famílias apenas em municípios de nossa região que tem contato direto com a fumicultura. E é importante dizer, não podemos permitir que essa discussão vire palanque político. Sabemos que o ano que vem é eleitoral, e infelizmente alguns tentam se aproveitar da situação para iludir os produtores. Nosso compromisso é com a verdade, com a escuta e com o respeito à decisão dos agricultores”, disse.
Para o prefeito de São João do Triunfo, Mário Cesar da Silva, disse que “no Paraná, São João do Triunfo lidera o ranking de maior produtor do Estado e segundo maior do Brasil. Por isso, não podemos aprovar uma lei que impacta diretamente milhares de famílias produtoras sem um debate mais amplo e transparente. Antes de qualquer coisa, é preciso respeitar a liberdade do agricultor. Ele deve ter o direito de decidir se quer vender toda a sua produção diretamente do paiol, na empresa ou até dividir sua venda. Essa autonomia é um princípio básico da livre iniciativa. Precisamos discutir mais com os produtores para poder chegar a um consenso”, defende Mário.
Além de Rio Azul, São João do Triunfo e São Mateus do Sul também subscrevem a manifestação conjunta que pede mais diálogo, ajustes no projeto e respeito à realidade dos agricultores. As três cidades são integrantes da Amprotabaco, que atua em defesa da fumicultura paranaense. Elas juntas representas as cidades que produzem fumo na região e formalizaram um documento que propõe alternativas para tornar a lei mais justa e viável.
A prefeita de São Mateus do Sul, Fernanda Sardanha, comentou sobre a lei e disse que ” meu posicionamento é, antes de tudo, em defesa do agricultor, do fumicultor e de toda a agricultura familiar que sustenta a economia de São Mateus. Reconheço a força dessa cultura, o impacto que ela gera na renda das famílias, no desenvolvimento das comunidades rurais e na movimentação do comércio local”, disse.
Os prefeitos agradeceram o presidente da Alep, Alexandre Curi, pela abertura ao diálogo e reforçaram que qualquer mudança que impacte a economia regional deve respeitar o direito de escolha dos agricultores e não criar barreiras à sua produção.
