Redação
Após diversos debates voltados a flexibilização do horário do funcionamento do comércio em Irati, acontece na próxima terça-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores, a primeira votação do projeto de lei que visa estabelecer a plena liberdade em relação aos dias e horários de funcionamento do comércio, indústria e prestação de serviço no município.
Em uma reunião realizada na ACIAI, durante o mês de julho, os empresários presentes se manifestaram a favor da PL, defendendo que é necessário a flexibilização dos horários de funcionamento para que haja uma melhora no atendimento às demandas dos consumidores, e para isso os setores de Irati deveriam adaptar-se às novas dinâmicas do mercado.
Durante a reunião, os representantes sindicais destacaram que a mudança deveria acontecer desde que respeitasse os direitos trabalhistas, já quem podem ser previstos potenciais impactos com a flexibilização irrestrita sobre as condições de trabalho dos funcionários.
Renato Hora, presidente da ACIAI explica que o projeto é importante para o crescimento da cidade e se mostrou favorável a mudança. “Após a convocação de uma assembleia geral extraordinária para debater o assunto, a conclusão é de que a Associação é totalmente favorável a implantação deste Projeto de Lei que dá total liberdade de funcionamento ao comércio, prestação de serviços e indústria, em quaisquer horários, dias da semana, incluindo feriados municipais, estaduais e federais”, disse durante a reunião que aconteceu em 16 de julho.
Referente ao projeto, o prefeito de Irati, Jorge Derbli, ressalta que a aprovação da mesma só deve ocorrer se houver um equilíbrio entre a liberação dos horários e a preservação dos direitos sociais e trabalhistas da comunidade. “Irati só cresce se tivermos a liberdade econômica para o comércio, as empresas trabalharem a hora que quiserem, respeitando a legislação e a lei trabalhista. Não prejudicando o funcionário em hipótese alguma”, ressaltou.
Na reunião, os vereadores debateram sobre o assunto e o presidente da Câmara de Vereadores de Irati, João Henrique Duarte, disse que os parlamentares iriam “analisar as sugestões e em breve daremos entrada deste Projeto na Câmara, solicitando audiência pública, onde novamente a sociedade vai poder debater, e em breve colocaremos este Projeto em votação”.
Vale destacar que no dia 27 de maio deste ano aconteceu, na Câmara de Vereadores de Irati, uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei. Posteriormente, em 16 de julho, a ACIAI, empresários, comerciantes, sindicais e parlamentares se reuniram para debater novamente sobre o assunto. E, após várias tratativas, na próxima terça-feira (26) será realizada a primeira votação do Projeto Lei para a flexibilização do horário de funcionamento comercial no município.
Durante a Audiência Pública de maio, a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Grossa e Região, que abrange Irati, Ozenir da Luz Isabel Moleta, não era a favor do Projeto, mas começou a considerar a proposta após a reunião que aconteceu em julho. “A nossa posição, enquanto Sindicato, ao crescimento da cidade, nunca foi contra, como já deixamos claro. Nós queremos que a cidade cresça, que gere renda, emprego, tudo o que for melhor para a cidade, nós apoiamos. O que nós não apoiávamos, e que agora está se tornando mais claro, era a questão da abertura de 24 horas o comércio, não haviam nos passado correntemente como iria acontecer. Agora, com as reuniões, o projeto está sendo esclarecido. O Sindicato está aqui para apoiar, mas desde que seja algo transparente, onde possamos discutir o que é o melhor para o trabalhador e o empregador, mas ainda precisamos amadurecer melhor este Projeto”, relata Ozenir.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Irati, José Airton Trento, defendeu a ideia de que o Projeto de Lei é importante para o bem-estar das empresas iratienses. “O município de Irati não tem uma Lei que regulamenta essa questão do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Quando uma empresa faz aniversário, por exemplo, ela não pode abrir no sábado e no domingo em horário fora ao que determina a convenção coletiva. A partir desta Lei, haverá a plena liberdade, mas, claro, respeitando todas as exigências, as leis trabalhistas e as convenções coletivas. É um Projeto excelente para o desenvolvimento e fortalecimento da economia local”, disse.
