Karina Ludvichak e Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno, na sessão plenária de segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 189/2026, que transfere às concessionárias de energia elétrica a responsabilidade pela poda e supressão da vegetação nas faixas de segurança próximas às redes de distribuição. A proposta altera a Lei Estadual nº 20.081/2019 e busca garantir maior segurança jurídica aos produtores rurais, além de evitar que os custos dos serviços recaiam sobre os proprietários de terras.
Um dos autores da proposta, o deputado estadual Hussein Bakri destacou durante a sessão plenária que o projeto corrige uma falha existente na legislação aprovada em 2019, da qual ele próprio participou. “Eu reconheço aqui que estou corrigindo uma falha que ajudei a criar. A lei estabeleceu uma faixa mínima de 15 metros de cada lado das linhas de energia e limitou a altura das árvores a três metros. Mas, a partir de dezembro, a responsabilidade por essa adequação passaria a ser do proprietário da terra, e isso não é justo”, afirmou o parlamentar.
Segundo Bakri, a nova proposta deixa claro que a responsabilidade pela poda passa a ser integralmente da Copel e das concessionárias responsáveis pela distribuição de energia. “O projeto atual coloca toda a responsabilidade na Copel. É dela a responsabilidade dessa poda, e não mais do proprietário”, ressaltou.
Além da transferência da responsabilidade, o texto também revoga o prazo previsto para o final de 2026 e estabelece que o corte de árvores nativas localizadas nas faixas de segurança somente poderá ocorrer mediante autorização do órgão ambiental competente, exceto nos casos em que licenças de operação já contemplem essas intervenções.
A proposta foi assinada pelos deputados Hussein Bakri, Alexandre Curi, Fabio Oliveira, Moacyr Fadel, Evandro Araújo, Marcio Nunes, Luiz Claudio Romanelli e Luis Corti.
De acordo com a justificativa do projeto, a legislação vigente gerava dúvidas frequentes entre produtores rurais e distribuidoras de energia sobre a execução das intervenções necessárias nas áreas de segurança, criando insegurança jurídica e impondo obrigações que acabavam onerando o setor produtivo.
Durante a discussão da matéria, parlamentares destacaram que a mudança atende uma reivindicação antiga do setor agropecuário paranaense, trazendo mais clareza sobre as responsabilidades de cada parte e contribuindo para a manutenção da segurança das redes elétricas sem prejudicar os produtores rurais.
