Redação, com informações BrasilAgro
A Belagrícola, uma das principais distribuidoras de insumos agrícolas do Paraná, controlada pelo grupo chinês Pengdu, apresentou à Justiça um plano de recuperação extrajudicial com o objetivo de renegociar uma dívida total de R$ 3,2 bilhões. A iniciativa ocorre em meio a um período de forte pressão financeira sobre o agronegócio brasileiro, marcado por quebras de safra, eventos climáticos extremos, juros elevados e retração no crédito rural.
Em comunicado oficial, a companhia afirmou que esse conjunto de fatores elevou a inadimplência a níveis recordes, afetando não apenas a empresa, mas toda a cadeia produtiva do setor. O plano, segundo a Belagrícola, busca reorganizar as negociações com credores em um momento classificado pela própria empresa como um ciclo adverso para o agro nacional.
Segundo o advogado especializado em agronegócio Arthuro Antoniassi, a situação da Belagrícola reflete uma crise mais ampla enfrentada pelo setor nos últimos anos. “O meio do agronegócio vem passando por uma crise, desde a pandemia mais ou menos, o preço da saca de soja subiu muito, mas ao mesmo tempo subiram os insumos, depois disso o preço da saca de soja normalizou, mas os insumos não, então o meio do agronegócio vem passando por uma crise aqui no Brasil”. Esse conjunto de fatores citados por Arthuro dá respaldo para a empresa, mas, ao mesmo tempo, pode ser desfavorável aos credores com contratos ativos.
O documento protocolado na Justiça propõe regras unificadas para renegociação com diferentes perfis de credores, incluindo instituições financeiras, fornecedores e produtores rurais. A empresa sustenta que a formalização dos acordos tem como finalidade oferecer maior segurança jurídica às partes envolvidas e garantir a continuidade das operações. A Belagrícola também informou que o processo não altera o funcionamento de suas unidades, nem impacta colaboradores, serviços técnicos ou o fornecimento de insumos.
Antoniassi explica que o contexto da recuperação extrajudicial está diretamente ligado a medidas adotadas anteriormente. “Em outubro, a empresa obteve autorização judicial para suspender pagamentos a credores e a fixação de grãos com produtores por um período de 60 dias, prazo no qual deveria apresentar um plano de reorganização financeira — o que ocorreu agora”.
De acordo com o advogado, a Belagrícola está entre as empresas que sentiram de forma mais intensa os efeitos do cenário de crise, embora não seja possível atribuir as dificuldades exclusivamente a isso ou a questões de gestão. “Dentre algumas das empresas que sofreram bastante com esta crise, e eu não posso pormenorizar aqui e dizer se foi por conta da crise ou é má gestão […] uma delas é a Belagrícola”.
O plano de recuperação extrajudicial apresentado contempla diferentes categorias de credores e prevê modelos distintos de pagamento, que não foram detalhados publicamente pela companhia. No caso específico dos produtores rurais, considerados um dos elos mais sensíveis da cadeia, o advogado avalia que as condições propostas são desfavoráveis.
“Acontece que, a meu ver, o que foi proposto para pagamento dos credores que são produtores rurais ficou bem ruim”, afirma. Segundo ele, o plano prevê que o produtor que aceitar as condições poderá receber o valor devido em cinco parcelas semestrais, desde que mantenha relação comercial com a empresa, comprando pelo menos 50% dos insumos da safra anterior e entregando 50% da produção nos armazéns da Belagrícola. “Ou seja, ele mesmo vai estar pagando a sua própria dívida com essa obrigação de entregar para eles a sua produção e ainda comprar deles os seus insumos”.
Já os produtores que optarem por não manter esse vínculo comercial receberiam apenas 25% do valor devido, também parcelado. Para Arthuro, ambas as alternativas trazem riscos. “Eu penso que, para o produtor que topar este acordo com a Belagrícola fica ruim, porque ele fica preso a uma empresa que a gente não tem tanta certeza em relação ao futuro financeiro dela, e o que não topar, aí ele perdeu 75% do seu crédito em relação a ela”, enfatiza.
Outro ponto de atenção envolve contratos já firmados para entrega de grãos nas próximas safras, que não estão contemplados no plano de recuperação extrajudicial. “Este plano de recuperação extrajudicial apresentado na 11ª Vara Cível de Londrina, ele contempla só os credores e não os contratos que ainda estão a vencer em relação à empresa”, explica o advogado.
Esse cenário tem gerado apreensão entre produtores que já assumiram compromissos de entrega de soja nos próximos meses. “Muitos já têm contrato de entrega de soja agora para esta safra, entre abril e maio […], mas eles estão com medo de entregar esses grãos e não receber por eles”.
Para Arthuro, o receio é compreensível diante do histórico recente da empresa. “A partir do momento que você olha esse histórico, já teve suspensão do pagamento das dívidas, o plano de recuperação extrajudicial apresentado em relação aos produtores rurais, que já eram credores da empresa, foi bem ruim em relação a esses produtores. Então, eu acredito que é fundado o receio dos produtores que têm ainda contrato para cumprir”.
Diante disso, o advogado orienta que os produtores busquem respaldo jurídico antes de cumprir contratos de entrega. “O primeiro passo do produtor é procurar o advogado de confiança dele, apresentar esse contrato e pedir para o advogado analisar”. Entre as medidas possíveis, ele cita a notificação formal da empresa e o pedido de pagamento antecipado como forma de reduzir riscos.
Apesar das críticas às condições propostas, Arthuro ressalta a importância da recuperação da empresa para o setor. “É uma grande empresa, desejo muito que se recupere, é bom para toda a economia, gera emprego, é bom para os próprios produtores que essa empresa se fortaleça, que dê certo este plano de recuperação extrajudicial apresentado”.
Ainda assim, ele reforça que a prioridade deve ser a proteção do produtor rural. “Nós precisamos defender a parte mais fraca deste elo, que é, de fato, quem coloca comida na mesa dos brasileiros, que é o produtor rural”.
