Redação
A Câmara Municipal de Rebouças deu início a um processo formal para apurar uma denúncia que pode levar ao afastamento e até à cassação do mandato do presidente do Legislativo, vereador Jefferson Matsuiti Okamoto. A abertura da investigação foi aprovada por unanimidade durante a sessão da última terça-feira (07), com oito votos favoráveis, resultando na criação de uma Comissão Processante.
A sessão da terça (07) foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, Alessandro Luis Mazur.
SOBRE O PROCESSO
Após a aceitação da denúncia, a Comissão Processante foi formada por sorteio e é composta pelos seguintes vereadores: Vicente Cardoso (presidente), Neiva Cosa (relatora) e Aguinaldo Hurbik (membro). O grupo é responsável por conduzir todas as etapas do processo dentro do prazo estabelecido.
O presidente da Comissão Processante, Vicente Cardoso, informa que os trabalhos seguem rigorosamente o procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, com observância integral aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Segundo informações da assessoria legislativa da Câmara, o vereador Jefferson Matsuiti Okamoto foi devidamente notificado no dia 08 de abril (última quarta-feira), iniciando-se, a partir de então, o prazo de 10 dias para apresentação de sua defesa prévia e o arrolamento de até 10 testemunhas.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Jefferson Matsuiti Okamoto, que orientou que qualquer posicionamento fosse buscado diretamente com o vereador. No entanto, ele não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens enviadas por WhatsApp até o fechamento desta matéria. Conforme informado pela assessoria legislativa da Câmara, neste momento o parlamentar deve se manifestar apenas nos autos do processo, por meio de sua defesa formal.
Encerrado o prazo de 10 dias, a Comissão Processante elaborará um parecer preliminar, no qual analisará se estão presentes os requisitos para o prosseguimento do processo ou se é o caso de seu arquivamento.
Na hipótese de manifestação pelo arquivamento, a decisão será submetida ao Plenário. Caso a Comissão entenda pelo prosseguimento, será iniciada a fase de instrução, com a realização dos atos necessários, que tem duração de 90 dias e não prevê prorrogação do prazo, incluindo o depoimento do denunciado e a oitiva das testemunhas indicadas pela defesa, observado o limite legal.
Concluída a instrução, será assegurada nova oportunidade de manifestação escrita ao denunciado, seguindo-se, posteriormente, a realização da sessão de julgamento, na qual será garantido o direito de defesa oral, cabendo ao Plenário a decisão final.
O presidente Cardoso destaca que a Comissão reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a condução imparcial dos trabalhos, assegurando todas as garantias legais ao vereador no curso do processo.
MOTIVAÇÃO DA DENÚNCIA
A denúncia que motivou a abertura do processo foi apresentada pela secretária municipal de Saúde, Anaiara de Fátima Adamante Cipriano. O documento aponta suposta quebra de decoro por parte do parlamentar e tem como base, entre outros pontos, a alegação de exposição indevida de informações relacionadas a um caso envolvendo uma criança (à época com 4 anos), em situação considerada sensível e protegida por sigilo.
O vereador Jefferson, durante a sessão plenária do dia 17 de março de 2026, expôs para os vereadores e público presente um vídeo onde um morador afirma ser vítima de falsa acusação de abuso contra a criança do caso citado por Anaiara. Após a acusação, o homem foi preso em 2018, mas posteriormente foi considerado inocente. Com o intuito de ferir a imagem de Anaiara, enfermeira na época, e hoje secretária de Saúde, o presidente da Casa de Leis, Jefferson, durante sessão, fez críticas ao parecer que embasou a acusação inicial, apontando falhas no documento feito pela enfermeira Anaiara. Além disso, o vereador detalhou o caso descrito no encaminhamento da enfermagem, expondo ainda mais a menor envolvida no caso.
De acordo com Anaiara, a decisão de formalizar a denúncia foi motivada por episódios que, segundo ela, extrapolaram os limites institucionais e éticos por parte do parlamentar, ao expor para população o caso e facilitar a identificação da vítima, já que o acusado em questão, e posteriormente inocentado, é o próprio pai da criança. “É uma situação extremamente delicada, porque envolve a exposição de uma criança vítima de abuso sexual. Espero que a comissão avalie todas as provas e que haja responsabilização diante da gravidade dos fatos”, declarou.
A secretária conta que o caso envolvendo a menor diz respeito à interpretação de um atendimento realizado quando ela ainda atuava como enfermeira. Segundo Anaiara, houve distorção por parte do vereador Jefferson sobre o procedimento técnico adotado no caso de suspeita de abuso infantil. “O correto é ouvir, registrar e encaminhar ao Conselho Tutelar. Eu não tenho competência para emitir laudo. Isso foi apresentado de forma equivocada, como se eu tivesse dado um diagnóstico definitivo, o que não é verdade”, esclareceu ela a respeito dos procedimentos adotados, explicando que o laudo é emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) após encaminhamento via Conselho Tutelar.
