Prefeitura de Paulo Frontin
A Prefeitura Municipal de Paulo Frontin vem a público esclarecer as dúvidas e preocupações que surgiram a respeito dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Sabemos que qualquer aumento de tributos pode gerar impacto para os cidadãos, por isso, é importante explicar os motivos que levaram à alteração nos valores do IPTU.
1. O QUE MUDOU NO CÁLCULO DO IPTU?
O reajuste no valor do IPTU se deve a duas razões principais:
- Mudança na Legislação Municipal: A Lei Complementar nº 002/2021, que estabelece uma atualização progressiva dos valores do IPTU, determinou um reajuste gradual para os próximos anos. Esse reajuste, que já estava previsto, passou a ser aplicado de forma progressiva desde 2022.
- Georreferenciamento: A Prefeitura realizou um levantamento técnico detalhado utilizando imagens de satélite e drones, com o objetivo de atualizar a base de dados dos imóveis da cidade. Como resultado, diversas construções que antes não estavam cadastradas de forma adequada foram identificadas, o que impactou diretamente no cálculo do IPTU.
2. COMO O IPTU É CALCULADO?
O cálculo do IPTU leva em consideração o valor venal do imóvel, que considera o preço estimado do terreno e da construção. A fórmula utilizada é a seguinte:
Valor Venal do Imóvel (VVI) = Valor do Terreno (VVT) + Valor da Edificação (VVE)
Além disso, o valor do IPTU pode variar conforme a localização do imóvel e os coeficientes estabelecidos pela legislação municipal.
3. A PREFEITURA AUMENTOU O IPTU?
Não houve aumento de alíquotas por decisão da atual gestão. O reajuste que os contribuintes perceberam segue a atualização que já estava prevista pela legislação desde 2021. A principal diferença observada está relacionada à atualização das áreas construídas e ao registro de novos imóveis, que foram identificados durante o processo de georreferenciamento.
4. EXISTEM POSSIBILIDADES DE REVISÃO?
Se o contribuinte discordar do valor atribuído ao seu imóvel, ele pode solicitar uma revisão do cálculo junto à Prefeitura. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem divergências, como medidas da construção ou a situação do terreno.
5. COMO PAGAR O IPTU?
A Prefeitura oferece diferentes opções de pagamento, incluindo desconto para quem optar pelo pagamento à vista, além de alternativas de parcelamento. Para mais informações sobre as formas de pagamento, os contribuintes devem entrar em contato com o setor de tributação municipal.
A Prefeitura de Paulo Frontin se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reforça seu compromisso com a transparência e o diálogo com os cidadãos.
