Redação
Um problema criado na alteração do Plano de Carreira do Magistério de Irati, aprovada em 2019, voltou ao centro do debate entre professores e administração municipal. A interpretação da legislação sobre o avanço na carreira da categoria tem provocado insatisfação entre educadores que recentemente concluíram o estágio probatório e aguardavam progressão salarial imediata.
O ponto central da controvérsia está em uma mudança introduzida na lei de 2019. Na legislação anterior, professores que concluíam o estágio probatório recebiam um avanço na carreira que representava cerca de 17% de aumento salarial. Com a alteração aprovada naquele ano, o percentual passou para 35%.
Entretanto, na redação da nova lei foi incluído um requisito adicional: a progressão passou a depender de avaliação de desempenho. O problema é que, de acordo com a própria legislação, essa avaliação só pode ser iniciada após o término do estágio probatório, o que acaba adiando o aumento por cerca de dois anos.
O tema ganhou força nas últimas semanas após uma reunião entre representantes da administração municipal e professores da rede pública. Na ocasião, o procurador-geral do município, Hermano Faustino, e a secretária municipal da Fazenda, Joby Ayub, apresentaram um parecer jurídico indicando que a lei vigente é clara ao exigir a avaliação de desempenho antes da progressão.
A posição, no entanto, não agradou parte da categoria, especialmente professores que concluíram recentemente o estágio probatório e aguardavam o reajuste nos próximos meses, como ocorria no modelo anterior.
Diante disso, professores passaram a cobrar mudanças na legislação. A proposta defendida por representantes da categoria é manter o ganho conquistado com a lei de 2019, que elevou o percentual de progressão de 17% para 35%, mas eliminar a exigência da avaliação de desempenho nesse momento da carreira, permitindo que o avanço ocorra já em 2026.
A mobilização da categoria também chegou à Câmara Municipal de Irati. Durante a sessão ordinária de terça-feira (10), professores da rede municipal estiveram presentes no plenário para pedir valorização da categoria e revisão das regras do plano de carreira.
Na manhã de quarta-feira (11), representantes da Prefeitura, do sindicato e da categoria voltaram a discutir o tema em reunião no Executivo municipal. Participaram do encontro o procurador Hermano Faustino, representantes da Secretaria de Educação, vereadores e membros da comissão formada por professores.
Apesar da pressão da categoria, a solução não é simples. O município de Irati se encontra atualmente em nível de alerta do limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que qualquer proposta que gere aumento de despesas com servidores precisa ser analisada com cautela. Caso o prefeito Emiliano Gomes encaminhe um projeto de lei criando novas despesas nesse cenário, o município pode enfrentar questionamentos dos órgãos de controle.
Segundo apuração, uma das estratégias em análise no gabinete é reduzir despesas com pessoal no curto prazo, criando margem dentro do limite prudencial para que posteriormente seja possível atender à reivindicação da categoria sem comprometer a responsabilidade fiscal.
O presidente da Câmara, Selmo de Lima Vieira, destacou a importância do diálogo entre os poderes públicos e os profissionais da educação. “O Legislativo está aberto para ouvir as demandas da categoria e contribuir com as discussões que busquem soluções justas para os professores”, afirmou.
Enquanto isso, representantes da categoria já sinalizam que pretendem manter a mobilização para pressionar por uma solução rápida. O impasse mostra como uma alteração legislativa feita anos atrás, aparentemente técnica, acabou gerando um problema político e administrativo que agora precisa ser resolvido.
