Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Fernandes Pinheiro publicou o Decreto nº 07/2026, que estabelece o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A medida tem como objetivo a atualização do cadastro imobiliário e o aprimoramento da gestão tributária do município.
Conforme o decreto, os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento do imposto.
No caso do pagamento em cota única, o vencimento está fixado para o dia 10 de julho de 2026, com desconto de 10% sobre o valor total do tributo.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, o IPTU poderá ser dividido em cinco parcelas mensais e sucessivas, sem desconto, obedecendo ao seguinte cronograma:
- 1ª parcela: 10 de julho de 2026
- 2ª parcela: 10 de agosto de 2026
- 3ª parcela: 10 de setembro de 2026
- 4ª parcela: 9 de outubro de 2026
- 5ª parcela: 10 de novembro de 2026
A administração municipal alerta que o não pagamento dentro dos prazos estabelecidos sujeita o contribuinte à incidência de acréscimos legais, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
A Prefeitura reforça que manter os tributos em dia é fundamental para garantir investimentos, a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento de Fernandes Pinheiro.
