Redação
Dois médicos foram presos no domingo (23) por atuarem de forma irregular no Pronto Atendimento Municipal de Irati. Um dos profissionais não possuía registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e utilizava o carimbo de outro médico, que também estava de plantão na unidade. Diante da gravidade do caso, a Prefeitura anunciou medidas contra a empresa terceirizada responsável pela contratação do médico.
A fraude foi descoberta por uma paciente que levou a filha para atendimento médico e, ao receber o receituário, percebeu que a assinatura não correspondia ao médico que realizou a consulta, visto que conhecia o médico dono do carimbo. A mulher acionou a Polícia, que constatou que o profissional estava atuando sem a devida autorização. O fato foi lavrado no Boletim de Ocorrência número 241979/2025.
Ao serem questionados, um dos médicos, Hereques dos Santos Rossetim, admitiu não possuir o exame REVALIDA, exigido para validar diplomas estrangeiros no Brasil. Já o médico que deveria estar de serviço, Davi Kochen, permaneceu em silêncio, mas as investigações indicaram que ele teria permitido o uso de seu carimbo e assinatura pelo profissional formado no Paraguai.
O Procurador do município de Irati, Hermano Faustino, relata quais medidas estão sendo tomadas. “A primeira medida que foi tomada, ainda antes dos procedimentos da delegacia, foi a notificação da empresa por parte do secretário de Saúde e a diligência para que não houvesse uma interrupção da atividade do pronto-atendimento. Agora, nós estamos fazendo um decreto nomeando uma comissão de sindicância que vai apurar toda a situação. A comissão de sindicância tem poderes investigativos para fazer essa análise, e aí as diligências vão ser inúmeras, oitivas, câmeras, para que haja essa apuração, se essa prática já acontecia ou se foi algo isolado”, conta Hermano.
Ele ainda destaca que “essa foi a primeira medida do prefeito: determinar a comissão de sindicância, que terá poderes investigatórios para conduzir a apuração e, cautelarmente, afastar o médico envolvido, independentemente de prisão ou não. O afastamento se estende tanto à prestação de serviço para essa empresa quanto para qualquer outra. Como há mais de uma empresa credenciada, não basta apenas retirar a empresa do credenciamento; é necessário que todas sejam notificadas para garantir que esse médico, enquanto a investigação estiver em andamento, permaneça afastado. Essa medida já está sendo providenciada. Além da notificação, o processo de descredenciamento está em curso para excluir essa empresa do rol de credenciados”.
Diante dos indícios, o delegado responsável pelo caso determinou a prisão em flagrante dos dois médicos pelos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. Como a pena somada ultrapassa quatro anos, não foi concedida fiança inicialmente.
Já na manhã desta segunda-feira (24), a Justiça arbitrou fiança para os envolvidos, e os dois responderão em liberdade.
O secretário municipal de Saúde, Nelsinho, afirmou que a administração foi surpreendida com a notícia e que todas as medidas estão sendo tomadas para esclarecer os fatos. “Estamos apurando os fatos e fomos surpreendidos pela notícia de um incidente no Pronto Atendimento na tarde de domingo, logo após o almoço. Assim que tomamos conhecimento, me desloquei imediatamente ao local, acionamos a assessoria jurídica da Prefeitura e estamos acompanhando a situação, tomando as providências cabíveis. No momento, é o que podemos adiantar, pois ainda não tivemos acesso a toda a documentação. O caso teve origem em uma denúncia feita por uma usuária do serviço, que foi prontamente atendida pela Polícia Militar e pela Delegacia de Irati. Seguimos acompanhando atentamente o desenrolar dos acontecimentos e adotando as medidas necessárias”.
Segundo ele, a gestão municipal prioriza a transparência e a justiça na condução do caso. “Uma característica que estamos implementando na gestão é a austeridade, sempre com o devido cuidado para evitar excessos. Buscamos agir com justiça, garantindo que os fatos sejam profundamente apurados antes de qualquer decisão. Por isso, os envolvidos foram imediatamente afastados de suas funções até a conclusão das investigações”, diz Nelsinho.
Hermano, procurador municipal, ainda acrescenta que “a prefeitura deixa claro é que isso não é autorizado. Então nenhum médico pode delegar sua atuação para um terceiro que não esteja no plantão, que não esteja na escala do dia, muito menos para um profissional que não atenda aos requisitos para o exercício da medicina no território brasileiro. Eu sei que existe um sentimento de que os profissionais da medicina se dedicam e querem ajudar, mas é preciso que isso seja feito dentro da legalidade. Quando não há autorização, não é possível que um terceiro, um médico que não tenha os requisitos, exerça essa atividade, nem com supervisão do profissional”.
O diretor da empresa Futura Gestão em Saúde LTDA, Adriano Vitoriano, esclarece que a empresa é responsável por disponibilizar médicos e outros profissionais de saúde para o Pronto Atendimento de Irati. Segundo ele, em nenhum momento foi autorizada a atuação de qualquer profissional que não fosse vinculado à empresa, seja no PA ou em qualquer outra unidade atendida, especialmente sem a documentação exigida pela Prefeitura Municipal de Irati.
Vitoriano explica que, no processo de credenciamento, são solicitados documentos pessoais, diploma e inscrição no CRM junto ao município contratante, neste caso, Irati. A empresa afirma desconhecer o segundo profissional envolvido e sua formação, reforçando que ele não estava autorizado a prestar serviços em nome da empresa.
A Futura Gestão em Saúde LTDA informa que está tomando todas as medidas cabíveis para demonstrar que não teve envolvimento no caso e já afastou o médico possivelmente envolvido, até que os fatos sejam devidamente apurados. A empresa destaca que esse profissional, de 77 anos, atua há muito tempo como terceirizado para a Prefeitura, sem histórico de irregularidades.
A Futura também esclarece que sua contratação se destina à gestão administrativa do Pronto Atendimento, sendo responsável pela seleção e disponibilização de médicos e demais profissionais de saúde para os plantões, conforme solicitado. A empresa ressalta que a responsabilidade pelo atendimento cabe ao médico e que a fiscalização de sua conduta é uma atribuição do Conselho Regional de Medicina (CRM).
A equipe da Folha de Irati tentou entrar em contato com o doutor Davi Kochen, através de seu advogado, mas o mesmo preferiu se manter em silêncio.
Em nota à Folha de Irati, a defesa de Hereques dos Santos Rossetim informa que “até o momento, não houve qualquer acusação formal contra seu cliente. O caso segue em fase inicial e será devidamente tratado no âmbito do devido processo legal. Por ora, o Sr. Hereques opta por não se manifestar publicamente sobre o ocorrido. Caso haja avanços processuais relevantes, a defesa poderá se pronunciar no momento oportuno, sempre respeitando os trâmites judiciais e a transparência necessária”.
