Projeto de lei visa instituir o enfrentamento à violência política contra a mulher no Paraná
A proposta de nº 129/2024 é assinada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).
ALEP
A deputada Cantora Mara Lima (Repubicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que institui o “Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Paraná” (PL 129/2024). O projeto quer garantir que todas as mulheres possam participar plenamente da vida política sem medo de violência ou discriminação.
“Todas nós sabemos quanto a política pode ser um ambiente hostil para nós, mulheres. Muitas de nós enfrentamos assédio, constrangimento e ameaças simplesmente por exercer nossos direitos políticos. Isso é inaceitável e precisa mudar. Não se trata apenas de eleições e mandatos, mas também de participação em partidos, associações, manifestações e atividades de militância”, afirma a deputada.
A deputada reconhece que a violência política não atinge apenas as mulheres, mas envolve também questões de cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e idade.
“Queremos identificar, prevenir e combater qualquer ação que configure violência política. Vamos garantir que todas as mulheres possam participar da política de maneira igualitária e segura, sem enfrentar discriminação por estarem grávidas, no puerpério ou em licença maternidade. E que pessoas de qualquer credo ou raça também tenham seus direitos garantidos. A violência política é uma questão que afeta a democracia como um todo”, argumentou.
De acordo com o texto, configura violência política toda ação para “assediar, constranger, humilhar ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
O projeto prevê a implementação de medidas que ampliem a participação das mulheres na vida pública e na política, a divulgação de informações sobre as formas de identificar, denunciar e combater a violência política, além de fomentar a criação de canais de denúncia de atos de violência política contra a mulher.
Mulheres na política
De acordo com a justificativa do texto, o projeto é uma resposta direta à realidade que vivemos. Apenas 17,7% dos parlamentares no Congresso Nacional são mulheres (91 deputadas). No Senado as mulheres ocupam apenas 15 das 81 cadeiras. No Paraná, a bancada feminina conta hoje com 10 deputadas, o dobro da legislatura anterior.
