Juíza substituta, Kamila Pereira Martins, da Vara Cível da Comarca de Rebouças considerou irregularidades no processo de destituição da atual diretoria e convocação de nova eleição
Karina Ludvichak e Nilton Pabis
O Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas vem enfrentando atualmente uma série de acontecimentos envolvendo processos trabalhistas, possível leilão do imóvel no qual está construído a instituição, e no dia 29 de junho, a Câmara de Vereadores de Rebouças foi palco da Assembleia Geral Extraordinária convocada com a finalidade de destituir a atual diretoria do Hospital e realizar uma nova eleição.
Nesta semana, após a decisão da juíza substituta da Vara Cível da Comarca de Rebouças, Kamila Pereira Martins, os fatos tem tomado novos rumos. Diante do processo, a juíza considerou irregularidades no que diz respeito a convocação da Assembleia Geral Extraordinária do dia 29, ato que decidiu pela destituição da atual diretoria e previa uma nova eleição no dia 21 de julho.
De acordo com a decisão judicial, a assembleia descumpriu uma série de exigências como: a falta quantidade mínima obrigatória de membros presentes; não tornou público o ato através de publicação de edital em jornal; a convocação das novas eleições descumpriu o prazo estatuário de cinco dias úteis; apresentou irregularidade no processo eleitoral, com lista de votação sem data; assinaturas esparsas, além da ausência de formalidades estatuárias.
O documento da decisão determina, ainda, a “declaração de nulidade de todos os atos relativos a Assembleia Extraordinária de Destituição da diretoria”, bem como os atos que envolvem a eleição da nova diretoria. Com isso, a atual diretoria permanece à frente do Hospital e não há previsão de uma nova eleição.
