Projeto do Poder Executivo que terceiriza gestão em escolas estaduais do Paraná avança na Assembleia

Projeto Parceiro da Escola foi votado em sessão remota após ocupação do Prédio do Plenário Legislativo por manifestantes; proposta recebeu 39 votos favoráveis e 13 contrários

Da redação e Alep

Na segunda-feira (03) foi para votação em primeiro turno o projeto de lei 345/2024, do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola. A proposta, que trata da terceirização da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais através de parceria com empresas privadas, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná após 39 votos favoráveis e 13 contrários.

O projeto, que tramita em regime de urgência, foi votado em primeiro turno durante sessão plenária de forma remota após a ocupação do prédio por manifestantes contrários a proposta.

Em sessão extraordinária, o projeto recebeu emendas que foram encaminhadas à reunião extra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim da tarde. Houve pedido de vista adiando a análise para esta terça-feira (4).

O projeto volta à CCJ, às 13h30 de hoje (4), e será item único nas três sessões plenárias do dia: uma ordinária, uma antecipada de quarta (5) e uma extraordinária, marcadas para começar 14h30.

As sessões presenciais da segunda-feira (03) foram suspensas após manifestantes ocuparem a Assembleia. Durante a noite, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar de reintegração de posse a favor da Assembleia Legislativa do Paraná. 

A sessão ordinária estava agenda para às 14h30 e a ocupação do prédio aconteceu minutos antes, após populares forçarem a entrada rompendo o portão de acesso da Assembleia e ocuparem o Prédio do Plenário.

Em vídeos que circulam na internet, a manifestação foi respondida com força policial, que na tentativa de conter os manifestantes, usaram algumas bombas de gás lacrimogêneo contra a multidão.

A sessão aconteceu de forma online, através do sistema adotado durante a pandemia da Covid-19 em 2020, medida prevista no Regime Interno da Assembleia.

Na reabertura da sessão, às 17 horas, o presidente Ademar Traiano (PSD) dispensou de ofício a leitura do expediente e os demais itens da ordem do dia, exceto o projeto de lei 345/2024, bem como o uso do pequeno e grande expediente.

A Oposição protocolou requerimento para retirada do projeto de discussão por uma sessão. Mas a votação foi mantida por 39 votos contra e 11 favoráveis ao adiamento, mantendo a pauta.

Votação

Parlamentares contrários à proposta optaram por participar das votações e debates em Plenário, diante das galerias lotadas. Seguindo limite regimental de cinco inscritos, os deputados Renato Freitas (PT), Dr. Antenor (PT), Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Arilson Chiorato (PT) encaminharam seus pronunciamentos contra a iniciativa.

As principais alegações deles foram a falta de discussões com a comunidade, o risco à categoria e à precarização do ensino, questões de constituições, além da falta de previsão do impacto orçamentário e financeiro.

A votação em primeiro turno na sessão ordinária recebeu 39 votos a favor e 13 contrários. Já na sessão extraordinária, o texto recebeu emendas. As alterações foram encaminhadas à reunião extra da CCJ no fim da tarde de segunda. Houve pedido de vista e a matéria volta à pauta da comissão nesta terça (4).

Projeto

De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei “propõe a formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional, visando à implementação de ações estratégicas que contribuam para a modernização da administração escolar, bem como do processo didático.

O Governo justifica que o Programa Parceiro da Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”.

Em um primeiro momento, a intenção é implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

De acordo com informações preliminares, o Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.

Sessões

Os deputados estaduais participam das três sessões plenárias nesta terça-feira (4) – uma ordinária, uma ordinária antecipada de quarta-feira (4) e uma extraordinária. Todas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.