Dívidas com o Detran podem ser parceladas por cartão

 A medida foi autorizada pela governadora Cida Borghetti na segunda-feira (5) e começa a ser implantada na nesta semana, em Curitiba, e deverá chegar a todo o Estado até o final do ano. O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes em negociação direta do devedor com as operadoras de cartões. Estas empresas, por sua vez, ficam responsáveis pela quitação da dívida, à vista, junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A iniciativa atende a resolução 736/18, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e a portaria 149/18, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Cida Borghetti destacou que a ação faz parte de um necessário processo de desburocratização da máquina pública e da busca por mecanismos que facilitem a vida dos cidadãos. De outra parte, afirma a governadora, a medida visa diminuir o índice de inadimplência e o número de veículos que podem estar rodando irregularmente no Estado. Nesse momento de crise, o parcelamento dará condições para que os usuários trafeguem em dia com sua documentação, já que vai facilitar a regularização. Nossas ações são para melhorar a vida das pessoas, disse Cida, que destacou a implantação do Governo Digital que oferece mais de 250 serviços à população, inclusive informações sobre débitos na área de trânsito. O diretor-geral do Detran, Marcello Panizzi, informou que só em 2018 foram calculados mais de R$ 300 milhões em débitos no Detran-PR. Pretendemos recuperar cerca de 60% desses valores aos cofres públicos, explicou ele, reforçando que o procedimento possibilita parcelar os débitos referentes a multas devidas ao Detran e, também, qualquer processo de veículos, como IPVA e licenciamento.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DETRAN-PR O Departamento de Trânsito do Paraná, em complemento à notícia publicada no dia 05 de novembro de 2018 pela Agência de Notícias do Governo do Paraná, informa que, com base na Resolução 736/2018 (Contran), e na Portaria 149/2018 (Denatran), que regulamentam o serviço de parcelamento de débitos de veículos, o processo se dará da seguinte forma: O parcelamento de dívidas (taxas, multas, IPVA, licenciamento) de veículos, via cartão de crédito ou débito, é uma relação direta entre o devedor e as operadoras dos cartões; Para realizar a operação, o devedor deve ir a um posto do Detran, retirar um extrato das dívidas e, presencialmente, fazer a negociação do parcelamento diretamente com a empresa habilitada para intermediar a relação entre o dono do débito e as bandeiras de cartões de crédito; Atualmente, existe uma empresa habilitada a coordenar a implantação do sistema no Paraná: a PinPag, já credenciada pelos órgãos nacionais de trânsito. Ela terá quiosques próprios em postos do Detran, onde oferecerá seus serviços; Outras empresas estão em processo de credenciamento junto ao Denatran para ampliar a oferta desse serviço ao cidadão; As empresas credenciadas, por sua vez, ficarão responsáveis pela quitação da dívida, à vista, junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e demais órgãos do Estado.

Verificada a quitação, a regularização do veículo será imediata, sem a necessidade de aguardar o pagamento da última parcela; O parcelamento dos débitos poderá ser feito em até 12 vezes no cartão de crédito em negociação direta do devedor com as operadoras de cartões. Este parcelamento envolverá apenas a operadora do cartão, o proprietário do veículo e as empresas credenciadas. Deverão serão aceitas as principais bandeiras de cartão de crédito no País, como: Visa, Master, Elo, Diners e Amex. O atendimento da empresa credenciada começa a partir de 12 de novembro nas sedes do Detran, em Curitiba, localizadas nos bairros Tarumã, Centro e Hauer. Nos próximos 30 dias, cerca de 15 Ciretrans no Paraná terão acesso ao serviço e, a até o final do ano, serão 27 pontos em todo o Estado.   Texto: Agência Estadual de Notícias e Assessoria Detran-Pr

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