Karina Ludvichak e Assessoria
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) – nº 223 de 19/11/2024, Portaria nº 3.858 de 14/11/2024 que reconhece a situação de emergência declarada pelo município de Rebouças, afetado pela chuva de granizo na primeira semana de novembro. O reconhecimento federal permite ao município acesso a recursos federais para ações de resposta (via aba resposta – sistema S2ID), bem como benefícios às pessoas diretamente afetadas pelo desastre (saque FGTS, refinanciamento de dívidas por parte dos agricultores e pecuaristas, junto a instituições financeiras federais).
Com as fortes chuvas e a queda de granizo durante a primeira semana de novembro, diversos agricultores sofreram perdas na plantação. As chuvas afetaram também diversas famílias de Rebouças e municípios da região. Por isso, o município decretou situação de emergência e conseguiu aderir o Saque Calamidade do FGTS, que é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
Pessoas que possuem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e moram em áreas afetadas pelo granizo: ÁREA RURAL: Poço Bonito, Barreiro, Potinga, Serrinha dos Francos, Colônia Cachoeira, Água Quente, Água Quente dos Domingues, Paredão, Bugiu, Riozinho dos Santos. ÁREA URBANA: Vila Feliz, Vila Santo Antônio, Vila Maria, Vila Operária, Beira Linha II, Vila Facão, Vila Ester, Vila Cruzeiro e Bairro do Cristo, poderão solicitar o saque até o valor mencionado.
Desde a quarta-feira (20), está disponível para os trabalhadores afetados a solicitação do Saque pelo app FGTS ou nas agências da Caixa. Acesse o site https://caixanoticias.caixa.gov.br e saiba mais.
