Talita Ludvichak com informações do G1 globo
A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos dos trabalhadores demitidos durante a nova rodada de cortes realizada em agosto. A decisão, concedida em caráter liminar nesta terça-feira (18), também suspende os efeitos das dispensas coletivas relacionadas à segunda fase do plano de reestruturação da empresa.
A medida foi tomada pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A companhia terá cinco dias, contados a partir da intimação, para reativar os vínculos abrangidos pela decisão, além de retomar benefícios eventualmente cancelados. A determinação ocorre em meio ao agravamento da situação financeira da varejista, que entrou com pedido de recuperação judicial no dia 16 de agosto para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. Segundo a CNTC, entre os dias 13 e 14 de agosto foram fechadas 298 lojas e cerca de 1,9 mil trabalhadores foram desligados. A Casas Bahia, por outro lado, informou no pedido de recuperação judicial que aproximadamente 3 mil funcionários foram demitidos nesta nova etapa.
O número exato de trabalhadores alcançados pela decisão ainda será definido no decorrer do processo. A liminar também determina que eventuais desligamentos realizados até 17 de agosto sejam incluídos caso façam parte da mesma operação coletiva de reestruturação. Com o restabelecimento dos contratos, os funcionários atingidos deverão voltar à folha de pagamento e ter novamente garantidos os direitos relacionados ao vínculo empregatício. Benefícios e planos de saúde que tenham sido interrompidos em razão das demissões também deverão ser reativados em até 48 horas.
A decisão, no entanto, não determina necessariamente o retorno imediato dos trabalhadores aos antigos postos. Nos casos de funcionários vinculados a lojas que foram fechadas, por exemplo, a empresa poderá definir uma nova lotação ou mantê-los afastados com remuneração enquanto a medida estiver em vigor. Os trabalhadores que já receberam as verbas rescisórias também não precisarão devolver os valores neste momento. Eventuais discussões sobre compensação ou restituição deverão ser analisadas posteriormente, durante o andamento do processo.
Outro ponto estabelecido pela Justiça é que a empresa deverá iniciar um processo formal de negociação com sindicatos e federações que representam os trabalhadores atingidos. A Casas Bahia terá 48 horas para convocar as entidades e apresentar informações sobre as unidades afetadas, número de postos atingidos, etapas já realizadas, fases previstas e alternativas de realocação. A determinação não obriga a empresa a chegar a um acordo com os sindicatos, mas estabelece a necessidade de diálogo e participação sindical antes de novas demissões coletivas relacionadas à chamada “Fase 2” do plano.
A decisão prevê penalidades caso as determinações não sejam cumpridas. Se os contratos não forem restabelecidos dentro do prazo, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500 por trabalhador atingido, inicialmente limitada ao equivalente a dez remunerações mensais por empregado. Novas dispensas coletivas relacionadas à reestruturação, caso realizadas sem a intervenção sindical determinada pela Justiça, poderão resultar em multa de R$ 10 mil por trabalhador.
A empresa também foi obrigada a preservar documentos e registros relacionados ao processo de reestruturação, incluindo e-mails corporativos, mensagens internas, planilhas, arquivos de recursos humanos, registros de folha de pagamento e documentos armazenados em sistemas digitais. O descumprimento dessa determinação pode resultar em multa de até R$ 100 mil por dia. A decisão tem caráter provisório e não representa uma conclusão definitiva sobre a validade das demissões. A Casas Bahia ainda poderá apresentar sua defesa e documentos relacionados às medidas adotadas durante a reestruturação.
A decisão judicial ocorre enquanto a Casas Bahia enfrenta o que a própria companhia classificou, no pedido de recuperação judicial, como a pior crise financeira de sua história. A empresa atribui as dificuldades ao período prolongado de juros elevados, aumento da inadimplência, redução do consumo de bens duráveis e mudanças no comportamento dos consumidores. O processo de reestruturação teve início em 2023, quando foram fechadas 55 lojas e eliminados cerca de 8,6 mil postos de trabalho. Com os cortes realizados em 2026, a empresa afirma ter encerrado as atividades de aproximadamente 355 unidades e reduzido em cerca de 11,6 mil o número de postos de trabalho desde o início da transformação.
Apesar da redução, o grupo afirma continuar economicamente viável e informa manter mais de 20 mil funcionários e mais de 700 lojas em funcionamento no país. A liminar ainda será analisada ao longo do processo e poderá ser modificada após a apresentação da defesa da empresa. Enquanto não houver nova determinação judicial, porém, ficam suspensos os efeitos das demissões abrangidas pela decisão.
