Nilton Cesar Pabis com informações do MP
A Vara da Fazenda Pública de Mallet determinou, a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), a indisponibilidade de bens de 23 agentes públicos do município de Paulo Frontin, investigados por suposta participação em um esquema de apropriação e desvio de recursos públicos entre os anos de 2017 e 2020. A medida foi concedida em caráter liminar e decorre de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Mallet. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.720.254,58.
Entre os investigados estão um ex-prefeito, ex-secretários municipais e outros agentes públicos. O bloqueio de bens tem como finalidade garantir eventual ressarcimento ao erário caso a ação seja julgada procedente e não representa condenação dos envolvidos, que terão direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo do processo.
Esquema investigado
Segundo o Ministério Público, as investigações tiveram origem em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Paulo Frontin e foram aprofundadas por meio de inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça de Mallet.
A ação sustenta que o grupo investigado teria atuado em duas frentes. Na esfera administrativa, haveria concessão simultânea de funções gratificadas, lançamento de horas extras incompatíveis com os cargos exercidos, venda de férias e criação de rubricas consideradas irregulares na folha de pagamento. Já na área financeira, o MP aponta a existência de divergências entre os valores líquidos registrados nos contracheques dos servidores e aqueles efetivamente enviados às instituições bancárias, permitindo pagamentos superiores aos oficialmente registrados.
Ainda conforme a Promotoria, parte dos recursos supostamente desviados teria origem em verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, previstas na Lei Complementar nº 173/2020.
Período foi marcado por instabilidade política
As supostas irregularidades investigadas ocorreram em um dos períodos mais conturbados da história política recente de Paulo Frontin.
Eleito para o mandato iniciado em 2017, o então prefeito Sebastião Elias da Silva Neto permaneceu no cargo até setembro de 2018, quando teve o mandato cassado pela Câmara Municipal após processo político-administrativo. Com a cassação, o vice-prefeito Antônio Gilberto Gruba assumiu o comando do Executivo.
A disputa, entretanto, continuou na esfera judicial. Sebastião Elias recorreu da decisão e, em dezembro de 2019, voltou ao cargo por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, permanecendo na Prefeitura até o encerramento do mandato, em 2020.
Assim, o período investigado pelo Ministério Público compreende diferentes momentos da administração municipal, marcados por sucessivas mudanças no comando do Executivo e por intensa judicialização da política local.
O que pede o Ministério Público
Na ação de improbidade administrativa, o MPPR requer, além do ressarcimento integral do prejuízo estimado em R$ 1.720.254,58, a aplicação das sanções previstas na legislação, entre elas perda da função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, caso os investigados sejam condenados ao final do processo.
O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mallet sob o número 0001120-25.2026.8.16.0106 de oito de julho, onde cita como réus Antonio Gilberto Gruba, prefeito a época, Alcir Marafon, Alécio Maroli, Angélica Cristina Cobos, , Bruna Cristina Markevicz, Cleoneia Fiamoncini, Cristina Frates Carlotto, Dulci Carlotto Stelmach, Douglas Ingeczak Borges, Eder Renato Stelmach, mas ao todo o bloqueio de bens chega a 23 pessoas envolvidas.
A equipe da Folha de Irati esta apurando mais informações sobre esta situação e atualizará a matéria com mais notícias.
