Ariane Luz
O município de Irati iniciou, no dia 15 de julho, a emissão da nota fiscal eletrônica de serviços pelo Portal Nacional. A mudança faz parte das adequações previstas pela reforma tributária e substitui, de forma gradual, o uso da plataforma municipal para emissão das notas de serviço.
A medida foi apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelo Departamento de Tributação, que estão acompanhando a transição e oferecendo suporte aos contribuintes. A implantação foi antecipada para que empresas, contadores e prestadores de serviço tenham mais tempo para se adaptar ao novo sistema.
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Joby Ayub, a reforma tributária trouxe a necessidade de concentrar a emissão das notas em uma plataforma nacional. Ela explica que o município decidiu antecipar a mudança também em razão de empresas interessadas em se instalar em Irati, que já tinham essa adequação como uma das demandas.
“A reforma tributária trouxe consigo essa obrigação de transformar as emissões das notas em uma plataforma nacional. Como já haveria essa obrigatoriedade, entendemos que era importante fazer a implantação antecipada, para que empresas e contadores pudessem se adaptar ao novo formato”, afirmou Joby Ayub.
O auditor fiscal Emerson explicou que a mudança está ligada à modernização do sistema de tributação sobre o consumo. Com a reforma, a proposta é unificar procedimentos, simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar mais organizada a arrecadação e a distribuição dos tributos.
“Com a reforma tributária, houve a determinação de modernizar o sistema de tributação sobre o consumo. A ideia é unificar a arrecadação em um mesmo documento e, depois, fazer a distribuição, evitando problemas de recolhimento entre municípios e estados”, explicou Emerson.
Apesar da mudança, o sistema municipal continuará sendo utilizado para o fechamento das declarações mensais. A auditora fiscal Laís Zen reforçou que a emissão da nota será feita no Portal Nacional, mas o contribuinte ainda deverá cumprir a obrigação acessória pelo sistema municipal até o dia 20 do mês subsequente.
“A emissão da nota fiscal está sendo feita pelo Portal Nacional, mas o nosso sistema continua sendo utilizado para o fechamento das declarações mensais. O contribuinte emite a nota no portal e, no final do mês, continua fazendo o fechamento da declaração mensal pelo sistema municipal”, explicou Laís Zen.
Laís também orienta que as dúvidas sejam formalizadas por e-mail, para que a equipe consiga identificar melhor a dificuldade de cada contribuinte e encaminhar a solução correta. Entre os principais pontos observados estão atualizações cadastrais e ajustes em empresas que utilizam sistemas próprios integrados à emissão de notas.
A diretora do Departamento de Tributação, Telma Anciutti, destacou que os contribuintes contam com diferentes canais de atendimento, como telefone, e-mail e materiais disponíveis no site do município. Segundo ela, a transição tem ocorrido de forma tranquila, com apoio importante dos escritórios de contabilidade.
“São vários canais disponíveis, tanto telefone quanto e-mail. Também há o próprio site, onde foram disponibilizados os links de acesso. A gente achou que haveria mais dúvidas, mas até agora está sendo tranquilo. Os contadores são muito ágeis e dão suporte aos clientes”, afirmou Telma.
A expectativa do município é que, com o sistema plenamente consolidado, a mudança traga mais simplificação à rotina contábil e mais segurança no cumprimento das obrigações tributárias. Para Emerson, a implantação também deve contribuir, no futuro, para que a arrecadação seja vinculada ao local onde o serviço é efetivamente consumido.
“Quando o sistema estiver funcionando plenamente, haverá simplificação da parte contábil e do cumprimento da legislação tributária. Com o tempo, a destinação da arrecadação será vinculada ao local do consumo”, disse Emerson.
A orientação da Secretaria Municipal da Fazenda e do Departamento de Tributação é que empresários, prestadores de serviço e contadores acompanhem os canais oficiais, consultem os materiais de apoio e procurem atendimento sempre que houver dificuldade na emissão das notas pelo Portal Nacional.
