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Foto: Imagem do Processo

O bem a penhora foi indicada pela Prefeitura do município

Karina Ludvichak e Nilton Pabis

O Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, de Rebouças, enfrenta atualmente um caso judicial que se estende desde o ano de 2021. Após ser sentenciado a pagar uma dívida trabalhista no valor aproximado de R$ 1.8 milhões, o terreno onde está construído o Hospital, avaliado em R$ 4.252.444,45, deve ir a leilão no dia 14 de agosto deste ano.
O imóvel foi penhorado para o pagamento da dívida trabalhista após a diretoria do Hospital, na época, não ter cumprido com os acordos de pagamentos estabelecidos judicialmente.
Em entrevista à Folha de Irati, Janaína Corrêa, atual assessora jurídica da diretoria do Hospital, esclarece que o processo trabalhista é “referente a um período em que um profissional trabalhou para o Hospital, exercendo a função de médico, de 23.07.2012 a 01.01.2017, sem a anotação em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e sem vínculo empregatício. Na sentença, houve, ainda, a condenação subsidiária do município de Rebouças, em razão de se tratarem de serviços públicos de saúde prestados à população do município”.
O assessor pessoal do prefeito de Rebouças, Luis Carlos Squiba, explica que o município está ligado a dívida trabalhista, já que durante o referido período contratava o serviço de urgência e emergência e, por isso, é subsidiário. Mas para que o subsidiário seja acionado, primeiro deve-se “esgotar todos os meios para que o devedor realize o pagamento e só depois é que se aciona o subsidiário”.
Após o juiz responsável pelo caso solicitar informações à Prefeitura de Rebouças, foi constatado de que o Hospital possuía bens que pudessem ser usados para penhora, “e está informação não poderia ser negada ou omitida, uma vez que no cadastro imobiliário municipal consta o imóvel do Hospital, sendo então apresentados os bens que foram colocados em leilão”, informa Squiba.
Segundo o Departamento Jurídico da Prefeitura, após a apresentação dos bens, o Hospital recorreu “alegando que o mesmo não poderia ser colocado em penhora, pois é um bem de uso de toda a comunidade, no entanto, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) entendeu que estes bens poderiam ser penhorados e colocados em leilão. O Hospital é uma instituição particular sem fins lucrativos, o município compra a prestação de serviços da entidade, portanto, a dívida não é do município, ao menos por enquanto, podendo futuramente a execução se voltar contra o município, em caso de frustração do leilão e esgotamento dos meios de cobrança contra o Hospital”.
SOBRE A DÍVIDA
A advogada Janaína declara que o vultuoso débito no valor de R$1.700.000,00 “foi o grave erro da diretoria anterior, que efetuou a contratação do profissional, no sentido de não anotar a Carteira de Trabalho de um de seus médicos, tampouco realizar o pagamento de 13º salário, adicional de insalubridade, FGTS, etc. Ressalta-se que os maiores valores da condenação são referentes às horas extras não pagas, e supressão do intervalo intrajornada. O cálculo desse processo, após a sentença, alcançou o patamar de R$1.500.000,00, razão pela qual o Hospital realizou um acordo de R$1.200.000,00 com um desconto de R$ 300 mil em 36 parcelas de R$33.000,00”.
Os pagamentos do acordo tiveram início em novembro de 2021, e antes do descumprimento do mesmo, teriam sido pagas 13 parcelas no valor de R$ 33.691,73 do total de 36, totalizando um montante de R$ 437.992,49. “Cumpre ressaltar que o inadimplemento das parcelas decorreu do atraso do repasse de convênios firmados, porém, o credor não aceitou tal justificativa e pleiteou a execução do acordo”, esclarece a advogada da Diretoria do Hospital.
“Após o início da execução, com inúmeras tentativas de composição, o município de Rebouças, também réu no processo, indicou o único imóvel de propriedade do Hospital, que foi doado pelos sócios-fundadores nos idos de 1950, onde hoje se localiza a Sede da Entidade, para garantir a execução, o que veio a culminar na penhora do bem. O Hospital tentou embargar a penhora, apresentou recurso argumentando se tratar a penhora de bem imóvel pertencente à Hospital Filantrópico, ou Santas Casas de Misericórdia, porém a penhora foi mantida”, informa.
TROCA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Em nota, a advogada da diretoria da instituição informa que na última quarta-feira (05), a diretoria do Hospital de Caridade indicou nova diretora geral para condução dos trabalhos administrativos da entidade, sendo a pessoa de Magali Salete de Camargo, que já foi diretora da 4ª Regional de Saúde, diretora do Cis Amcespar e também secretária de Saúde de Irati. “As providências imediatas que a diretora está tomando é de entrar em contato com as partes do processo, tanto exequente como o município de Rebouças, para tratativas de acordo a fim de evitar que o referido imóvel venha a leilão, haja vista que a consequência inevitável disso será o fechamento da Instituição Filantrópico que presta serviços à população há mais de 70 anos, o que trará inúmeros prejuízos à saúde local”. Magali diz que sua estada a frente da administração do Hospital é passageira e saneante. Ela pretende fazer em 90 dias um relatório administrativo para mostrar a atual situação do Hospital. “Não há tempo para solucionar mais de um problema. Ou pensa na troca da diretoria ou se resolve o processo trabalhista. Não há tempo para resolver as duas coisas”, disse Magali
O Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas está localizado na área urbana de Rebouças, ocupando uma área total de 5.598,45m², sendo 2.272,18m² em área construída, com matrícula sob nº 16.656 do CRI.
ATO PÚBLICO
O dilema que gira em torno do Hospital Darcy Vargas vai além do leilão da sua área. Existe um movimento que tem por objetivo derrubar a diretoria da entidade, que atualmente é presidida por Regina Ducat Senkiw. Uma interpelação judicial realizada pela atual diretoria requereu a concessão de liminar a qual suspendeu as eleições para diretoria do Hospital que deveriam ocorrer no mês de maio deste ano, bem como as atividades da Comissão Eleitoral, e manteve a atual diretoria até 31/12/2025, prazo onde finda oficialmente o mandato.
Contrário a essa decisão, organizou-se um movimento para levantar assinaturas suficientes no intuito de destituir a atual diretoria. O evento está marcado para o próximo domingo (09), às 13h30, na Câmara Municipal de Rebouças. De acordo com a organização, o ato foi desencadeado após a frustração da eleição que estava marcada para o dia 20 de maio e foi derrubada via liminar judicial.

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