Luiza Lobo
A Prefeitura de Guamiranga enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que muda a forma de apoiar os estudantes que precisam sair do município para estudar. Em lugar de contratar empresas de transporte coletivo, o município passará a pagar uma bolsa mensal diretamente ao aluno, que decide como se deslocar. O Projeto de Lei nº 24/2026, assinado pelo prefeito Marcelo Leite em 10 de julho, institui o Programa Municipal de Auxílio ao Transporte Estudantil de Guamiranga, o PROMAG.
Hoje o município custeia parcialmente o transporte de universitários para Prudentópolis, Guarapuava e Ponta Grossa. A demanda cresceu com a procura por cursos técnicos em Irati, Ponta Grossa e Castro, e os custos acabaram ficando elevados, como afirma o assessor de planejamento do município, Gabriel Gonçalves Ferreira, “Como aqui em Guamiranga não tem empresas de transporte coletivo, vêm empresas de fora, e ultimamente está bem complicada a questão de fazer licitação. O preço está muito alto”, afirma o assessor.
A Prefeitura comparou o custo do contrato terceirizado com o valor que os próprios estudantes pagam quando se organizam em grupo. “Quando o pessoal vai pagar essas mensalidades, sai bem mais em conta quando os alunos se reúnem – um exemplo ali de Prudentópolis”, diz o assessor. “Assim surgiu a ideia de pagar diretamente para o aluno esse valor que era gasto com a terceirização, para que ele tenha liberdade de escolha, para ampliar o atendimento e dar mais transparência sobre quem está utilizando esses recursos”.
O projeto delimita o público-alvo: estudantes residentes em Guamiranga, matriculados na modalidade presencial em cursos de educação profissional técnica de nível médio – nas formas integrada, concomitante ou subsequente – e em cursos de graduação, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação e localizadas em outros municípios. Ficam fora do programa quem estuda a distância, quem cursa dentro do próprio município e quem frequenta cursos livres sem reconhecimento do MEC.
A bolsa é mensal e cobre parte das despesas de transporte. O valor será fixado a cada ano por decreto do Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária. O texto afirma que o benefício não gera direito adquirido e pode ser alterado, suspenso ou encerrado por indisponibilidade de recursos, descumprimento de requisitos ou interesse público justificado. O auxílio tem caráter assistencial e indenizatório, sem vínculo com a administração municipal. O pagamento pode ser suspenso ou cancelado quando o estudante trancar ou abandonar o curso, ao concluí-lo, quando forem constatadas informações falsas ou documentos inidôneos, ou quando deixar de cumprir as regras do regulamento.
Na mensagem de justificativa enviada aos vereadores, o Executivo sustenta que o PROMAG não cria nem amplia despesa pública. O programa será custeado pelas mesmas dotações hoje usadas no transporte estudantil, autorizadas pelas Leis Municipais nº 761/2017 e nº 1.026/2023, ambas revogadas pelo novo texto. Trata-se, nos termos do documento, de “reorganização da aplicação dos recursos já destinados ao atendimento dessa finalidade”.
A lei entra em vigor na data da publicação, mas a concessão e o pagamento das bolsas só começam em 1º de janeiro de 2027, alinhados ao orçamento daquele exercício. Até lá, o Executivo fica autorizado a regulamentar o programa, cadastrar e recadastrar estudantes, analisar documentação e homologar beneficiários. Neste ano letivo nada muda. Os contratos vigentes firmados sob as leis de 2017 e 2023 seguem em execução até o encerramento do ano, e a transição para o novo modelo, afirma a Prefeitura, será gradual.
