A aprovação da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a Reforma da Previdência, trouxe mudanças profundas para os regimes de aposentadoria em todo o país.
Para atender a essas novas exigências legais e assegurar o futuro dos benefícios dos servidores, Guamiranga promulgou a Lei nº 1.028/2023.
A legislação promoveu uma reorganização completa na estrutura administrativa do Fundo de Previdência (FUNPREV), focada na conformidade com os critérios federais.
Um ponto central dessa mudança foi o investimento na governança corporativa. A nova estrutura passou a exigir que dirigentes, conselheiros e membros dos órgãos colegiados possuam qualificação técnica e certificações específicas.
Essa medida visa garantir que a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) seja conduzida com eficiência, transparência e segurança, afastando o amadorismo da administração dos recursos.
A profissionalização da gestão foi decisiva para enfrentar um histórico desafiador. Até o exercício de 2024, o fundo enfrentava um quadro deficitário atuarial alarmante.
Esse desequilíbrio técnico representava um risco a longo prazo à sustentabilidade do sistema e obrigava o município a realizar aportes financeiros constantes para equacionar a falta de recursos projetados.
Para transformar essa realidade, o FUNPREV adotou medidas estratégicas rígidas, como a atualização da base de dados via censo previdenciário, a adesão ao sistema de compensação previdenciária e a diversificação das carteiras de investimentos.
A eficácia dessas ações foi confirmada no cálculo atuarial extraordinário realizado no segundo semestre de 2025, que apontou uma reversão completa do cenário: o fundo alcançou um superávit atuarial de R$ 3,2 milhões.
O reflexo dessa gestão é a blindagem do patrimônio dos servidores e o alívio para os cofres públicos. Hoje, o FUNPREV demonstra sua robustez com uma reserva financeira acumulada de R$ 56,9 milhões.
Aliada ao superávit, essa solidez permite ao município uma economia mensal estimada de R$ 85 mil, recursos que antes cobriam o déficit e agora podem ser investidos em outras áreas, mantendo-se sempre o monitoramento diário dos ativos e a responsabilidade fiscal.
“O superávit do Regime Próprio de Previdência de Guamiranga demonstra a responsabilidade com o dinheiro público e garante segurança aos servidores ativos e inativos. Esse resultado é fruto de uma gestão séria, transparente e comprometida com o futuro de quem serve ao nosso município”, destaca o prefeito Marcelo Leite.
De acordo com John Carlos Lesquievicz, presidente do Fundo de Previdência Municipal de Guamiranga, o superávit do Regime Próprio de Previdência reflete uma gestão responsável e conta com o apoio fundamental do prefeito Marcelo Leite, que sempre demonstrou compromisso com a transparência e a sustentabilidade do Fundo, garantindo mais segurança aos servidores.
