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Plano de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República abre a possibilidade de comercialização do desbaste das espécies não oriundas da Mata Atlântica

Jaqueline Lopes e Assessoria

Através de um decreto da Presidência da República, a Floresta Nacional de Irati (Flona) foi qualificada para fazer parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, com finalidade de concessão florestal. O decreto foi publicado no final do mês passado e atende um pedido antigo da região.
A concessão florestal permite ao concessionário apenas o direito de praticar o manejo florestal sustentável, que é aquele que emprega técnicas que tornam possível extrair produtos com menor impacto ambiental. Isso significa que as empresas podem extrair produtos madeireiros e não madeireiros, além de oferecer serviços de turismo.
Com a inclusão da Flona de Irati no PPI, é possível fazer o processo de substituição das espécies exóticas, como o Pinnus, por exemplo, por formações florestais compostas de espécies nativas, como a Araucária. Abrindo a possibilidade de comercializar o desbaste das espécies não oriundas da Mata Atlântica.
O gestor da Floresta Nacional de Irati, Geraldo Machado Pereira, explica que a área está apta a receber a concessão devido ao seu estoque de madeira plantada para manejo, que na verdade já atingiu o seu estágio de colheita há muito tempo. Ele também comenta que este processo de concessão vai atender às determinações legais e a função estabelecida para a criação das florestas nacionais.
“Além dos produtos florestais mais conhecidos, teremos estudos de viabilidade de subprodutos como resina, folhas e outros de interesse comercial, assim como uso público na visitação para educação ambiental, lazer e esporte, importantes ferramentas de conservação ambiental”, comenta o gestor.
A deputada Leandre Dal Ponte foi uma das grandes articuladoras para que o projeto fosse feito e teve papel fundamental no Governo Federal. Ela destaca que o desbaste do Pinus diminui, inclusive, a pressão nos estoques de madeira nativa da região e também de material combustível, que pode ocasionar incêndios e gerar perdas enormes para a área de conservação. “Além disso, a comercialização desta madeira que não é nativa vai gerar ganhos sociais e econômicos para a região de Irati, pois existe a possibilidade real da geração de muitos empregos”.

“Este processo de concessão pode dar início não só ao cumprimento das funções previstas em lei para as florestas nacionais como abrir novos horizontes para o tão almejado uso sustentável dos recursos naturais de que dispomos”. Geraldo Machado Pereira


Pereira comenta que o corte manejado se faz necessário para aproveitamento da madeira que se perderia cada vez mais através da morte dos indivíduos pela maior predisposição ao ataque de parasitas e quedas pela ação do vento. Além de tudo, o resultado econômico da exploração do manejo florestal reverterá benefícios para a comunidade local que terá prioridade na licitação. Há previsão, inclusive, de que os recursos arrecadados terão destinação compartilhada entre União, Estado e Municípios da região das Florestas contempladas.
“O uso público é considerado hoje, com base em experiência mundial e nacional, uma das mais eficientes ferramentas de conservação da natureza, pois sensibiliza todos os setores da comunidade da importância da unidade de conservação e sua intrínseca participação na vida de todos os cidadãos, além de proporcionar a todos, conhecimento, lazer e saúde”, comenta Geraldo.
Para Estela Mara Rosa, presidente da ADECSUL, este projeto será muito importante para o turismo da região. “Buscar a atração de investimentos privados para tornar estes locais também um atrativo turístico que concomitantemente seja exemplo de exploração sustentável, nos parece algo bastante desejável. Certamente irá impactar positivamente toda a economia regional. Importante ressaltar que os quatro municípios que compõem a FLONA, integram a região turística Terra dos Pinheirais, assim, o nosso turismo tem muito a ganhar com esta iniciativa do Governo Federal, e saber que o Ministério do Turismo foi chamado para esta discussão é um ótima notícia”, destaca.

“Este é o resultado de uma luta nossa de muitos anos. Fizemos um trabalho, desde 2019, com o Ministério da Agricultura e o Serviço Florestal Brasileiro para incluir a Flona de Irati no Plano de Outorga Florestal”. Leandre Dal Ponte

O processo é em longo prazo e está na fase em que a empresa contratada, a SCDP de Curitiba, realiza os levantamentos de todos os dados, inventários e análise dos mesmos. Os estudos levarão a possibilidades de manejo que serão apresentadas até fevereiro de 2022, a partir disso, a Flona terá um edital de concessão aberto à concorrência pública.
FLONA
A Floresta Nacional de Irati foi criada, oficialmente, em 1968 e conta com uma área superior a 3.8000 hectares, no bioma Mata Atlântica. A maior parte da floresta está localizada no território de Fernandes Pinheiro. Mas uma parcela pequena da floresta também pertence ao município de Teixeira Soares. Além disso, a Flona faz divisa com outros dois municípios: Irati e Imbituva.

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