Leticia H. Pabis
No dia 31 de março de 2023 foi publicado o edital que regulamenta e torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar no município de Mallet, que fica encargo nos anos 2024 a 2027.
O processo será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos por meio de voto secreto no dia 01 de outubro de 2023 e podem votar maiores de 16 anos inscritos como eleitores do município até três meses antes do processo de escolha.
As inscrições estão abertas desde o dia três de abril, e seguem até o dia 28 do mesmo mês. Podem se candidatar pessoas com idade igual ou superior a 21 anos, residente a mais de dois anos no município de Mallet e que tenha interesse em atuar em um órgão que protege os direitos das crianças e adolescentes.
“Vejo que o conselho tutelar é um órgão que tem por seu principal objetivo, não apenas proteger os direitos de crianças e adolescentes, mas zelar por esses indivíduos e serem as suas vozes. Muitas pessoas não tem noção do trabalho importantíssimo que essas pessoas realizam em nosso município, principalmente, quando falamos na Rede de Proteção onde participam diversos serviços, como saúde, educação e assistência social. O Conselho Tutelar é um dos pilares desta Rede que prioriza a qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes”, conta Michelle Wladyka, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente da comissão organizadora das eleições do Conselho Tutelar.
O processo de seleção é extenso e dividido em diversas etapas. Para o dia cinco de maio está prevista a publicação do edital com os nomes dos candidatos considerados habilitados para concorrer ao cargo. Após esta seleção prévia, haverá ainda uma prova de conhecimento sobre os instrumentos normativos, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, conhecimentos gerais, língua portuguesa, conhecimentos básicos em informática (caráter eliminatório), avaliação psicológica e, somente então, o período eleitoral.
Após a eleição, os selecionados farão um curso de capacitação e apenas em dezembro será proclamado o resultado final. A posse dos eleitos acontece no dia 10 de janeiro de 2024. “Entendo também, que não apenas se identificar com o tema bastaria, pois aquele que decide ser um conselheiro ou uma conselheira tutelar deve ter ciência que seu trabalho é de grande relevância social, ele(a) será visto como aquele(a) que busca por uma sociedade melhor para este público, pois suas atitudes poderão, muitas vezes salvar vidas”, finaliza Michelle.
Confira abaixo o edital:
