Leticia H. Pabis
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou o repasse de R$ 202,1 milhões aos Fundos Municipais de Saúde dos 399 municípios do Paraná. Os recursos serão transferidos em parcela única e têm como objetivo ampliar o acesso da população a consultas, exames especializados e serviços de média complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi oficializada e dispõe sobre o repasse financeiro para qualificação do acesso e atendimento de procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial. Na prática, os valores poderão ser utilizados pelos municípios para reforçar a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e pagamento de serviços prestados ao SUS.
A distribuição foi definida pelo critério per capita, com valor de R$ 17 por habitante, considerando a estimativa populacional do IBGE para 2025. Segundo o Governo do Estado, todos os municípios são elegíveis ao recebimento dos recursos.
Na 4ª Regional de Saúde, os nove municípios que compõem a área de abrangência recebem, juntos, R$ 2.855.048,00. Irati, município com maior população da regional, receberá R$ 1.037.068,00. Imbituva terá R$ 524.433,00; Rebouças, R$ 252.025,00; Rio Azul, R$ 240.958,00; Mallet, R$ 232.577,00; Inácio Martins, R$ 162.435,00; Teixeira Soares, R$ 162.180,00; Guamiranga, R$ 134.572,00; e Fernandes Pinheiro, R$ 108.800,00.
Além dos municípios da 4ª Regional, outras cidades da região centro-sul também foram contempladas. Prudentópolis receberá R$ 866.082,00; Ipiranga, R$ 243.389,00; São João do Triunfo, R$ 236.283,00; Ivaí, R$ 229.092,00; e Paulo Frontin, R$ 109.038,00. Considerando estes municípios junto aos nove da 4ª Regional, o valor total destinado à região chega a R$ 4.538.932,00.
A resolução estabelece que os municípios deverão priorizar atendimentos e procedimentos com finalidade diagnóstica, especialmente para pacientes que aguardam confirmação necessária para realização de cirurgias eletivas. Isso inclui exames e consultas que ajudam a concluir diagnósticos, preparar encaminhamentos e organizar o fluxo de atendimento.
O recurso também pode ser utilizado por meio de serviços próprios, prestadores contratados ou consórcios públicos de saúde. Caso o município opte por transferir os valores ao consórcio intermunicipal, a destinação deverá ser voltada à complementação de consultas e exames diagnósticos.
Outro ponto destacado no documento é que o acesso dos usuários aos atendimentos especializados deve ocorrer prioritariamente pela Atenção Primária à Saúde. Isso significa que as Unidades Básicas de Saúde seguem como porta de entrada para a organização dos encaminhamentos, mantendo a lógica de cuidado acompanhada pelas equipes municipais.
O repasse de mais de R$ 202 milhões já havia sido previamente anunciado em março deste ano, durante o Saúde em Movimento 2026, realizado em Pinhais, quando Beto Preto ainda estava à frente da Secretaria de Estado da Saúde. A publicação da resolução formaliza a transferência dos valores aos Fundos Municipais de Saúde.
O ex-secretário de Estado da Saúde e atual deputado federal Beto Preto destacou que investimentos como este ajudam os municípios a enfrentar uma das principais demandas da rede pública, que é o acesso a exames e consultas especializadas. “Quando anunciamos esse recurso no Saúde em Movimento, o objetivo era justamente dar mais condições para os municípios atenderem aquilo que aparece todos os dias nas unidades de saúde.
Consulta especializada, exame, diagnóstico e encaminhamento fazem parte do caminho do paciente dentro do SUS. Esse recurso ajuda a transformar a demanda em atendimento e permite que cada cidade organize melhor suas filas, de acordo com a realidade da sua população”, afirmou Beto Preto.
Na avaliação regional, os recursos chegam para reforçar serviços que fazem parte do dia a dia dos municípios. Consultas com especialistas, exames de imagem, exames laboratoriais e procedimentos diagnósticos são etapas importantes para que o paciente avance no tratamento.
A diretora da 4ª Regional de Saúde, Cristiana Schvaidak, destacou que a chegada dos valores aos Fundos Municipais de Saúde permite que cada gestão organize a aplicação conforme sua realidade local. “Cada município conhece a sua demanda e sabe onde estão os seus maiores gargalos. Esse recurso vem para fortalecer o acesso a consultas, exames e serviços que muitas vezes são decisivos para o andamento do tratamento. Quando conseguimos reduzir a espera por um diagnóstico ou por uma avaliação especializada, conseguimos também organizar melhor toda a rede de atendimento”, afirmou Cristiana.
A aplicação dos recursos deverá seguir os instrumentos de planejamento da saúde municipal, como Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e relatórios de gestão. A comprovação da utilização dos valores será analisada com base no Relatório de Gestão.
Com o repasse, os municípios passam a contar com uma nova fonte de apoio para custear serviços de média complexidade em 2026.
