As secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública renovaram termo de cooperação técnica para o atendimento integral e humanizado as pessoas em situação de violência sexual. A assinatura da resolução conjunta ocorreu nesta terça-feira (10), durante a audiência pública Dia Internacional da Mulher – O que temos a comemorar?. A audiência foi promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Paraná.
A resolução substituiu o termo de convênio vigente até então, permitindo que os procedimentos do Instituto Médico Legal (IML) fossem realizados nos hospitais de referência para violência sexual em Curitiba. A partir da regulamentação e organização do novo termo, 32 hospitais farão esse atendimento em todo o Estado.
Com a cooperação, será ampliada a assistência a vítimas de violência sexual de forma humanizada e integrada, não sendo mais necessário que o paciente se desloque até uma sede do IML para fazer a coleta de vestígios e produção das provas periciais.
O secretário de Saúde, Beto Preto, destaca que a resolução busca o cuidado com a pessoa em um momento de fragilidade. “Uma vez que ocorreu a violência, a vítima, seja mulher, homem, criança, precisa de um atendimento com acolhimento. O objetivo é reduzir os danos pós-violência”.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da secretaria estadual, Maria Goretti David Lopes, explicou que o serviço será ampliado para todo o Paraná. “É o formato que temos em Curitiba, com os hospitais das Clínicas, Evangélico/Mackenzie e Pequeno Príncipe. Esse serviço já acontece de forma efetiva e consolidada nos serviços de referência que atendem Curitiba e Região Metropolitana. De maneira bastante cuidadosa, os cidadãos e cidadãs são poupados de uma nova exposição para a coleta de vestígios”.
NA PRÁTICA – A nova resolução conjunta visa assegurar atendimento integral pelos profissionais das duas áreas, garantindo condições de saúde das vítimas, produção das provas periciais e outras medidas necessárias em tempo hábil; o atendimento integral e humanizado pela equipe multiprofissional de saúde, incluindo as ações profiláticas obrigatórias e a continuidade do cuidado nos diferentes pontos de atenção à saúde; a realização dos exames periciais com coleta de vestígios de violência sexual e de aborto previsto em lei, a cadeia de custódia e a elaboração dos laudos correspondentes.
O diretor do Instituto Médico Legal, André Ribeiro Langowiski, afirma que haverá uma união de esforços em prol da redução de exposição da mulher, homem ou criança que tenha sofrido esse tipo de violência. “Há uma preocupação do Estado no atendimento para as pessoas nesta condição e também na questão da segurança, em função da coleta de vestígios, no âmbito da Justiça. Essa resolução conjunta visa fortalecer o atendimento das pessoas que sofreram a violência sexual e não mais peregrinar pelos serviços, o que vai tornar esse atendimento mais célere, menos crítico e com menor exposição.”
Assinaram o termo de cooperação técnica o secretário da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares; a diretora da Secretaria da Saúde Maria Goretti David Lopes; e as deputadas estaduais Mara Lima, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e Cristina Silvestri, que responde pela Procuradoria Especial da Mulher da Alep.
“O momento da assinatura da resolução veio ao encontro do que gostaríamos. Esse documento trará dignidade para a mulher, homem ou criança, porque viabilizará o atendimento com mais respeito”, disse a deputada Mara Lima.
“O termo assinado aqui é a resposta que nós queríamos. Temos municípios que estão a 200, 300 quilômetros de uma sede do IML, e evitar que a pessoa que sofreu uma violência passe por dois, três lugares é essencial”, destacou a deputada Cristina Silvestri.
PRESENÇAS – Participaram da audiência pública na Alep, o deputado Dr. Batista; a responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Priscilla Placha Sá; a desembargadora Lenice Bodstein; a defensora Pública Lívia Brodbeck; a vice-presidente da OAB/PR Marilena Winter; a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Sandra Prado; a coordenadora do projeto Florescer da Unicentro, professora Ariane Pereira; e a representante do Projeto Mulheres 100%, Elisângela Beraldo, além de outras autoridades.
