Esther Kremer
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Ponta Grossa e região notificou 110 empresas que participaram da Expo Irati 2026, a ação provocou preocupação entre empresários e abriu um amplo debate sobre as regras para o trabalho de funcionários em feiras, domingos e feriados. A Expo Irati movimentou mais de R$ 50 milhões no comércio iratiense, sendo uma grande vitrine de negócios e fomentando o setor.
A Folha de Irati realizou uma mesa redonda com os representantes dos setores envolvidos, e segundo as informações obtidas no encontro, as empresas foram notificadas por não terem firmado previamente o acordo exigido pela convenção coletiva, firmada entre os Sindicatos. Segundo a entidade laboral, a regra determina que as empresas interessadas em participar de eventos sazonais com mão de obra de comerciários procurem o sindicato laboral com pelo menos dez dias de antecedência para realizar Acordo Coletivo, caso contrário, é aplicado multa no valor de R$ 12.910,00 por cada dia em que ocorre o descumprimento.
O Jornal Folha de Irati realizou uma mesa redonda com os representantes dos setores envolvidos – Foto: Nilton Pabis
Valores preocupam pequenos empresários
Representantes empresariais, que preferiram não se identificar nesta matéria, relataram que algumas notificações chegaram ao valor de mais de R$ 20 mil, devido a ter mais de uma multa aplicada, e que os acordos teriam alcançado valores próximos de R$ 12 mil, R$ 13 mil. Os números variaram de acordo com o porte da empresa e a quantidade de funcionários. Algumas já realizaram pagamentos.
A preocupação é maior entre os pequenos negócios que participaram da Expo, em alguns casos, segundo os relatos, o retorno financeiro da feira foi muito inferior ao valor notificado pelo Sindicato.
O advogado Renato Hora, ex-presidente da ACIAI, diz que “o episódio evidencia uma grave falha de articulação institucional. A Expo Irati é uma vitrine estratégica para a economia regional, mobiliza investimentos, trabalhadores e empresas que se dispõem a participar de um evento de interesse de toda a comunidade. Nesse contexto, a aplicação posterior de multas expressivas pela ausência de comunicação ou autorização prévia demonstra um distanciamento entre a atuação sindical e a realidade prática enfrentada pelos expositores. Punir posteriormente empresas que investiram recursos, geraram oportunidades e contribuíram para a realização da feira transmite uma mensagem negativa ao setor produtivo e pode desestimular futuras participações. O caminho mais adequado é a construção de previsibilidade, orientação e cooperação entre sindicato, organizadores, entidades empresariais e expositores. Em um cenário de retração econômica, situações dessa natureza merecem reflexão mais cuidadosa, sobretudo pelos impactos que podem produzir sobre quem empreende, emprega e movimenta a economia local”, afirma.
A secretária de Indústria e Comércio, Tirciana Bini, classificou a repercussão como um “balde de água fria” para os expositores. “Muitos foram à Expo apenas para apresentar o trabalho, fazer contatos e sentir como era participar de um evento maior. Depois das notificações, surgiu um medo muito grande em relação aos próximos eventos”, declarou.
Ela também relatou dúvidas sobre o enquadramento sindical de algumas empresas e defendeu que os critérios sejam analisados individualmente. Para o setor empresarial, uma cobrança elevada pode desestimular a participação em novas feiras e comprometer a continuidade de pequenos negócios.
Segundo relatos, algumas notificações chegaram a mais de R$ 20 mil – Foto: Cesar Delong
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Osenir Izabel da Luz, afirmou que a entidade não é contrária à Expo Irati nem pretende impedir a realização de feiras. “Nós queremos que a cidade cresça e que o trabalhador cresça junto com a empresa. Não somos contra os eventos, mas queremos que a convenção coletiva seja cumprida”, afirmou.
O sindicato informou que os casos foram encaminhados ao setor jurídico depois que fiscais identificaram empresas sem o acordo prévio. Ainda, notificações foram enviadas de forma extrajudicial para abrir uma negociação antes de qualquer eventual ação na Justiça e que não aplicou automaticamente o valor total previsto na convenção. “Existiam empresas com mais funcionários e empresas de portes diferentes. Cada caso é um caso. Nós tentamos conscientizar as empresas sobre a convenção coletiva”, explicou Osenir.
O procurador-geral do município, Hermano Faustino, defendeu que a fiscalização priorize a orientação, especialmente por Irati possuir uma economia formada por muitas pequenas empresas. “Se esse primeiro momento tem caráter pedagógico, gostaríamos que ele fosse efetivamente utilizado para criar essa cultura de conhecimento da convenção coletiva, em vez de priorizar a natureza punitiva”, afirmou.
Hermano ressaltou que o município investe recursos para realizar eventos capazes de movimentar a economia, gerar empregos e aumentar a circulação de renda. Para ele, multas ou acordos elevados podem assustar empresários que não possuem acompanhamento jurídico e levá-los a pagar valores sem compreender totalmente seus direitos e possibilidades de defesa.
Ação provocou preocupação entre empresários e abriu debates – Foto: Cesar Delong
Convenção coletiva
A convenção coletiva prevê que os valores das multas sejam divididos entre o sindicato laboral e o sindicato patronal. O presidente do Sindilojas, Ayrton Trento, informou que a entidade patronal abriu mão dos 50% que lhe caberiam.
Segundo ele, caso houvesse cobrança judicial dessa parcela, o próprio sindicato patronal precisaria ingressar com ação. Airton defendeu que os empresários erraram ao não se informarem ou procurarem os sindicatos antes de participar de feiras ou trabalhar em horários excepcionais. “Perguntem antes. Uma boa consulta resolve vários problemas”, afirmou.
Sobre as empresas que já realizaram pagamentos, o advogado do sindicato laboral, Gilmar Alexandre de Oliveira, afirmou que os acordos foram celebrados voluntariamente após avaliação dos riscos de uma eventual ação judicial. “As empresas entenderam que poderiam ter custos com advogado e correr o risco de perder uma ação por um valor maior. Elas concordaram com o acordo. Qualquer pessoa pode ingressar na Justiça, mas não vemos fundamento para ressarcimento quando houve concordância”, explicou.
As empresas que não aceitaram a proposta continuam sendo analisadas pelo setor jurídico. Segundo o Sindicato, ainda não foi ajuizada nenhuma ação e cada situação será avaliada conforme o número de empregados, o porte da empresa e as circunstâncias da participação na Expo.
O advogado também reforçou que o desconhecimento da convenção não afasta a responsabilidade, mas reconheceu que a situação econômica dos negócios pode ser considerada nas negociações.
O sindicato laboral informou que a nova diretoria já enviou mais de 500 notificações relacionadas ao comércio em toda a área atendida pela entidade. As fiscalizações envolvem não apenas feiras, mas também trabalho aos domingos, feriados e horários excepcionais. “Não queremos atrapalhar a economia de Irati. Queremos que todos trabalhem, mas nas mesmas condições. Se uma empresa abre, o concorrente também deve abrir respeitando as mesmas regras”, declarou o representante jurídico do sindicato.
Representantes vão realizar uma reunião com data a ser definida – Foto: Cesar Delong
A presidente da Associação Comercial e Empresarial de Irati, Samara Coelho, informou que empresas procuraram a entidade relatando surpresa com as notificações e com os valores negociados. “Nós orientamos que procurassem os Sindicatos. O que mais os empresários questionaram foi não serem notificados na hora e também que o valor foi muito excedente. Nós defendemos esse diálogo, pois o empresário sente essa situação”.
Diálogo e tentativa de negociação
Ao fim da roda de conversa, os representantes das entidades entraram em consenso para realizar uma reunião, com data e horário a serem definidos, com os empresários notificados durante a feira e tentar, de forma amigável, um acordo e maior esclarecimento sobre o assunto, a fim de evitar que situações futuras ocorram e acabem prejudicando o setor que movimenta e faz a economia girar na cidade.
A ACIAI, a Secretaria de Indústria e Comércio e a Prefeitura comprometeram-se a ampliar a divulgação das regras nos próximos eventos.
