Assembleia assegura tramitação em regime de urgência de proposta que visa dar assistência emergencial e acolhimento em crises humanitárias
Alep
Uma Rede de Ajuda Humanitária não só para o Paraná, mas com abrangência nacional foi aprovada em regime de urgência e em tempo recorde pela Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 303/2024, de autoria do Governo do Estado, foi recebido pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), na segunda-feira (13) e já na terça-feira (14) a matéria passou pelas comissões e foi votada em dois turnos em duas sessões plenárias ordinárias. Com requerimento de dispensa de redação final aprovado, já seguiu para a sanção do Poder Executivo.
“Dada a urgência para aprovação da matéria, recebemos contato da Defesa Civil, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e da Secretaria da Justiça e Cidadania, solicitando para colocarmos em pauta com a maior brevidade possível esse projeto. Conversamos com os parlamentares para submeter à votação e concluir a tramitação”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.
O objetivo do texto é dar assistência emergencial e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade após crises humanitárias, causadas por eventos climáticos extremos, como os que atingem o Rio Grande do Sul.
“É uma forma de o governo investir com recursos no campo humanitário, em tragédias que possam ocorrer dentro e fora do Paraná. Essa presidência se mostrou atenta e a Assembleia conseguiu de forma ágil garantir essa medida inovadora”, acrescentou Traiano.
O projeto de lei do Poder Executivo faz do Paraná o primeiro estado do país a instituir uma rede de ajuda para promover ações de respostas rápidas e de caráter humanitário. A proposta serve como um caminho mais fácil para ações de caráter social, podendo contar inclusive com participação de organizações da sociedade civil na execução das medidas, em ações como campanhas de arrecadação e criação de mecanismos para facilitar doações.
A rede terá uma comissão permanente com membros da Superintendência Geral de Ação Solidária, Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e Secretaria da Justiça e Cidadania. Os recursos serão de responsabilidade do órgão que propor alguma medida emergencial, com ampla transparência para a sua utilização.
Repasse
Na segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa já havia anunciado um repasse financeiro como auxílio ao enfrentamento da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. “A Mesa Executiva, em consonância com o Governo de Estado e em conversas com o Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal de Contas do Estado, vai disponibilizar recurso livre na ordem de R$ 2 milhões, além do valor dos demais poderes”, disse Traiano.
Ele explicou que o montante será repassado à Defesa Civil do Paraná, que irá disponibilizá-lo para a contratação de serviços no Rio Grande do Sul.
