Esther Kremer
A recente conquista anunciada pela secretária de Educação de Mallet, CarlaNowacki, representa um avanço para a rede municipal de ensino. A complementação da União pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) – Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) garantirá ao município um repasse de quase R$ 800 mil.
No entanto, para ser elegível a esse recurso, Mallet precisou cumprir alguns critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Os Critérios para a Complementação do VAAR
Os municípios que recebem a complementação do VAAR devem atender a cinco condicionalidades fundamentais:
- Gestão escolar técnica e participativa: o provimento do cargo de gestor escolar deve seguir critérios técnicos de mérito e desempenho, ou ser decidido com a participação da comunidade escolar a partir de candidatos previamente avaliados.
- Participação dos estudantes em avaliações nacionais: Pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar precisam ser avaliados periodicamente nos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
- Redução das desigualdades educacionais: O município deve apresentar avanços na redução das desigualdades socioeconômicas e raciais, conforme medido pelos exames do SAEB, garantindo atenção às especificidades da educação indígena quando aplicável.
- Colaboração entre estado e município: A existência de um regime de colaboração formalizado na legislação estadual e efetivamente em execução é um requisito essencial para o recebimento da complementação do FUNDEB.
- Currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC): O município deve demonstrar que seus referenciais curriculares estão alinhados à BNCC, assegurando qualidade e coerência no ensino.
O repasse de quase R$ 800 mil pode ser investido em diversas frentes, como a melhoria da infraestrutura das escolas, aquisição de materiais didáticos, formação continuada de professores e desenvolvimento de projetos pedagógicos que atendam às necessidades dos estudantes.