Karina Ludvichak
A Câmara Municipal de Rebouças rejeitou, por seis votos contrários e dois favoráveis, o recebimento da denúncia apresentada contra o vereador Márcio Roberto de Souza (Tio Chico), durante a 5ª Reunião Ordinária do primeiro período legislativo, realizada na terça-feira (10). Com o resultado, o pedido foi arquivado e não haverá abertura de comissão processante.
O presidente do Legislativo, Jefferson Matsuiti Okamoto, autor da denúncia, declarou impedimento para conduzir os trabalhos. O vereador denunciado também não participou da votação. Para garantir o quórum, foram empossados os suplentes Robert Luiz Matias e Davilson José de Andrade, que votaram na matéria.
A denúncia solicita a abertura de processo de cassação por suposta quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com o mandato, relacionada a possíveis fraudes em licitações. Após a leitura integral do documento, os parlamentares votaram nominalmente apenas pelo recebimento ou arquivamento da denúncia, sem análise do mérito.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
Aguinaldo Antonio Hurbik, 2º secretário, votou sim pelo recebimento da denúncia. “Não estamos caçando ninguém e estamos dando o direito à pessoa se defender. É essa a nossa prerrogativa. […] Nesse sentido, meu voto é pelo recebimento da denúncia, para que possa ter o direito de manifestação de todas as partes, em um processo legal e transparente para toda a população e, principalmente, para o acusado e o denunciante”, justificou.
A vereadora Marcia Pianaro também foi favorável ao recebimento da denúncia, destacando que o voto não se trata de “um julgamento antecipado”. “Não é uma condenação e muito menos uma posição movida por interesses políticos. Meu voto é, acima de tudo, um voto pela verdade e pela transparência. Quando surgem denúncias que envolvem agentes políticos, principalmente relacionadas à gestão de recursos ou processos administrativos, o papel do Poder Legislativo é permitir que os fatos sejam devidamente apurados”, esclarece Marcia.
O suplente Davilson José de Andrade votou não pelo recebimento da denúncia. “Eu hoje quero parabenizar a Polícia Civil que esteve investigando esse caso e que hoje está aí. E quero dizer que já tivemos um caso parecido, que essa casa de leis deixou de passar. Vou deixar para a justiça decidir, meu voto é não”, disse.
O segundo voto desfavorável ao recebimento da denúncia foi do vereador Jaderson Luis Molinari, esclarecendo que pelo fato da investigação já estar acontecendo em outra esfera, o mais indicado é aguardar a decisão da Polícia Civil. “A denúncia já foi protocolada em outras esferas também, e a gente vê já um movimento muito grande que aconteceu na nossa cidade, a repercussão. Está indo pelo caminho correto, então, como disse o próprio Davilson, que o Poder Judiciário está fazendo o seu papel e vai ter essa oportunidade de fazer o seu papel”, observa.
Vereador Marco Antonio Wszolek também votou contra o recebimento da denúncia. “Eu quero dizer que o Poder Judiciário está cuidando desse caso. Então, senhor presidente, meu voto é não”.
O 4º voto desfavorável foi da vereadora Neiva De Lurdes Cosa. Ela explica que a decisão deve estar pautada nos “trâmites legais, pelo princípio da legalidade”. “Pautando-se por esse princípio da legalidade e também da eficiência, porque a Justiça e o Poder Judiciário tem a eficiência para fazer esse julgamento, eu considero que, nesse momento, não é o caso de nós aprovarmos esse trabalho aqui. Isso não quer dizer que nós somos insensíveis à gravidade da situação, mas nós não temos a capacidade, nesse momento, por provas gerais, e que são importantíssimas. Mas eu acredito que o Poder Judiciário é que poderá fazer esse trabalho e o meu voto, nesse momento, é não”, disse.
O vereador Robert Luiz Matias também votou “não” pelo recebimento da denúncia. “Fui convocado, estava à frente da Secretaria de Esportes e Lazer no município, fui convocado para esse momento delicado e importante. No meu entendimento, como que já está protocolado o Ministério Público, a Polícia Civil, que são órgãos competentes, deixarei para eles analisar e tomar a decisão correta, com mais tempo de investigação. Então, hoje, com isso, o meu voto é não”.
E o último voto da noite foi do vereador Vicente de Andrade Cardoso, 1º secretário da Casa de Leis, que também votou “não” pelo recebimento da denúncia. “Eu entendo a seriedade da denúncia feita pelo presidente Jefferson, mas também concordo com os vereadores que votaram não. E até coloco aqui um exemplo de 2023. O Ministério Público fez uma orientação à Câmara Municipal para abertura de um processo também de uma comissão, feita pela casa, e depois o Ministério Público também acabou arquivando a denúncia. […] a denúncia estando no Ministério Público e na Polícia Civil, neste momento, eu entendo de votar não para que, após todo o processo feito na Justiça, e provavelmente isso venha como orientação para a casa legislativa, nós possamos tomar uma decisão mais acertada”, justificou.
INVESTIGAÇÃO POLICIAL SEGUE EM PARALELO
No mesmo dia da sessão, a Polícia Civil do Paraná cumpriu cinco mandados judiciais de busca e apreensão relacionados a investigação que apura possíveis crimes licitatórios envolvendo o Legislativo municipal. Celulares, computadores e documentos foram apreendidos e serão analisados.
Segundo o delegado responsável, o inquérito está sob sigilo e o material recolhido pode passar por perícia. As investigações começaram em fevereiro, após denúncia formalizada pelo presidente da Câmara ao Ministério Público e à polícia.
