Esther Kremer
A defesa do ex-prefeito de Paulo Frontin, Antônio Gilberto Gruba, apresentou à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mallet um pedido de tutela de urgência cautelar para preservar provas digitais relacionadas à ação de improbidade administrativa que apura um suposto esquema de pagamentos irregulares na Prefeitura.
A medida foi protocolada no processo nº 0001120-25.2026.8.16.0106 e solicita a preservação de um disco rígido encontrado na administração municipal, além da manutenção e extração controlada dos registros históricos do sistema Betha, utilizado no processamento da folha de pagamento do município.
A petição não representa uma decisão judicial nem altera, por enquanto, as medidas já adotadas no processo. Trata-se de um pedido formulado pela defesa, que ainda deverá ser analisado pela Justiça.
Defesa questiona cronologia atribuída ao ex-prefeito
Segundo a petição, a acusação reúne pagamentos, rubricas salariais e vantagens funcionais de diferentes períodos como se Gruba tivesse participado desde a origem de toda a estrutura investigada.
A defesa sustenta que ele assumiu a chefia do Executivo em 14 de setembro de 2018, houve posteriormente o retorno do prefeito anteriormente afastado e, apenas mais tarde, Gruba voltou a administrar o município. Para os advogados, essa alternância precisa ser considerada na atribuição de responsabilidade individual.
O documento afirma ainda que, em levantamento inicial, algumas das vantagens tratadas na ação como destinadas a um grupo específico já apareceriam na folha de pagamento antes de Gruba assumir a Prefeitura. Rubricas iguais ou semelhantes também teriam sido pagas a servidores que não foram incluídos na CPI nº 01/2021 nem na ação de improbidade.
HD localizado na Prefeitura é apontado como fonte de prova
Um dos principais pedidos envolve um HD retirado do computador utilizado pelo então secretário municipal de Governo, Rogério Vial, durante o período em que a CPI foi instalada e conduzida.
De acordo com a petição, a mídia está sob guarda da administração e contém arquivos referentes ao período de 2021 a 2024, incluindo documentos produzidos durante a CPI e materiais que posteriormente teriam sido utilizados na ação judicial.
A defesa afirma que foram encontrados holerites, planilhas, relatórios e diferentes listas de servidores, nas quais alguns nomes apareceriam em determinadas versões e deixariam de constar em outras. Para os advogados, somente uma perícia poderá esclarecer a origem, a sequência, as alterações e os critérios de seleção desses documentos.
O pedido não acusa diretamente qualquer pessoa de adulteração ou manipulação. A própria petição ressalta que não se pretende obter uma conclusão antecipada sobre irregularidades na condução da CPI, mas preservar o material para exame técnico e imparcial.
A defesa pede, ainda, que o HD seja imediatamente protegido contra novos acessos, conexões, cópias ou intervenções, até que seja feito seu espelhamento forense integral. Esse procedimento consiste na criação de uma cópia técnica fiel do dispositivo, preservando não apenas os arquivos visíveis, mas também metadados, datas de criação e modificação, versões, registros de exclusão e outros elementos que possam ajudar a reconstruir a formação do acervo.
A perícia, segundo a proposta, deveria ocorrer sobre a cópia forense e não diretamente no HD original, permitindo repetir o exame, conferir os resultados e realizar eventual contraprova.
Além do HD, a defesa pede a preservação da base histórica do sistema Betha. Conforme a petição, foi nesse sistema que ficaram registrados os dados funcionais e financeiros dos servidores, as rubricas, os parâmetros de cálculo, lançamentos mensais, recálculos e eventuais alterações.
Para a defesa, o Betha é a fonte capaz de indicar desde quando cada rubrica existia, quais servidores a receberam, quais atos administrativos davam suporte aos pagamentos e quais usuários tinham autorização para operar o sistema.
O objetivo é comparar os dados originais da folha com os documentos enviados à Câmara Municipal e utilizados pela CPI. A perícia deverá verificar se os relatórios eram completos, quais filtros foram aplicados e se todos os servidores submetidos às mesmas rubricas foram incluídos.
A petição também aponta que diversos decretos de exercícios anteriores não estariam disponíveis no Portal da Transparência. Para a defesa, a ausência pública desses documentos reforça a necessidade de consultar os registros internos vinculados às rubricas.
A urgência do pedido é justificada pelo risco de perda das informações. Atualmente, segundo a petição, a folha municipal é processada em ambiente de nuvem, mas parte dos registros históricos do período investigado permaneceria vinculada à base anterior.
A defesa sustenta que a interrupção da manutenção, a desativação do sistema antigo, a substituição de backups ou mudanças na forma de acesso poderiam tornar indisponíveis históricos de usuários, trilhas de auditoria, rubricas e relatórios produzidos durante a CPI.
Processo ainda está em fase inicial
A ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra 23 investigados e sustenta a existência de um suposto esquema de apropriação e desvio de recursos entre 2017 e 2020, com prejuízo estimado em R$ 1,72 milhão.
Na decisão inicial, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. A medida, contudo, não representa condenação, e os investigados ainda terão a oportunidade de apresentar defesa e contestar as acusações.
Com a nova petição, a defesa de Gruba busca garantir a preservação das fontes digitais antes da fase de produção das provas. Caberá agora à Justiça decidir se autoriza integralmente, parcialmente ou rejeita as medidas solicitadas.
