Luiza Lobo
A Prefeitura de Cruz Machado abriu o Chamamento Público nº 01/2026 para credenciar agricultores familiares interessados em fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As inscrições começaram em 28 de julho e seguem até 4 de agosto de 2026, com entrega da documentação no departamento de Alimentação.
O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Pelo edital, podem participar agricultores familiares que tenham Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, residam e desenvolvam a produção rural em Cruz Machado ou na área de abrangência prevista pelo programa, cultivem gêneros alimentícios compatíveis com as demandas do PAA e estejam em situação regular perante os órgãos competentes.
Para se inscrever, o produtor deve apresentar cópia de documento de identidade (RG e CPF), do CAF ativo, comprovante de residência e comprovante de conta bancária em seu nome. É preciso entregar também a relação dos produtos disponíveis para comercialização e os demais documentos exigidos pela legislação vigente do programa.
Os agricultores habilitados passam a integrar o cadastro de fornecedores do PAA. O fornecimento efetivo, no entanto, fica condicionado aos critérios estabelecidos no edital, à legislação do programa, à disponibilidade orçamentária e à demanda registrada pelo município.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar a produção local e ampliar as ações de segurança alimentar e nutricional no município, com a aquisição de alimentos produzidos por agricultores do próprio território para atender às demandas do programa.
A administração municipal apresenta o PAA como política pública de geração de renda no campo e de garantia de acesso da população a alimentos saudáveis e de qualidade, e reforça o chamado à participação dos produtores rurais no credenciamento.
Criado em âmbito federal, o PAA opera pela compra de alimentos da agricultura familiar para abastecer equipamentos públicos e ações de assistência alimentar, dispensando o processo licitatório convencional. Nos municípios, o credenciamento prévio dos produtores é a etapa que define quem pode vender ao poder público durante a vigência do programa.
