Ricardo Junior
As cotas do fundo PIS/Pasep apesar de terem nomes similares ao do abono salarial do PIS/Pasep, são benefícios completamente diferentes.
Isso porque, enquanto o abono salarial é um benefício pago anualmente para os trabalhadores que se enquadram nas regras, as cotas do fundo PIS/Pasep são pagas apenas uma vez na vida do trabalhador.
Quem tem direito às cotas do fundo PIS/Pasep?
As cotas do fundo PIS/Pasep estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas que trabalharam de carteira assinada na iniciativa privada, como servidores e militares entre os anos de 1970 a 1988.
Caso você ou algum familiar seu tenha trabalhado neste período e não realizou o saque das cotas do fundo PIS/Pasep, é bem possível que essa pessoa tenha direito de receber o benefício.
As cotas do fundo PIS/Pasep são de origem de arrecadações do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), benefícios que eram depositados em um fundo público antes da implementação do abono como conhecemos hoje em dia.
O saque das cotas do fundo PIS/Pasep estão disponíveis para saque desde 2019, contudo, segundo informações da Caixa Econômica Federal a maioria dos beneficiários ainda não realizaram o resgate dos valores.
Ainda conforme a Caixa existem duas situações que impedem que os beneficiários saquem o benefício, o primeiro é que a maioria dos trabalhadores com direito ao benefício já são aposentados e nem ao menos sabem que têm direito ao benefício.
Já o segundo motivo é que uma parcela dos beneficiários já faleceu, no entanto, os herdeiros ou dependentes do familiar falecido possuem direito ao saque das cotas do fundo.
Como saber se tenho direito?
Através da Medida Provisória 946, o serviço das cotas do fundo PIS/Pasep foi extinto, sendo assim, os beneficiários que possuem contas individuais com valores das cotas tiveram os valores transferidos para o FGTS.
Sendo assim, é por meio do aplicativo do FGTS disponível para celulares Android e iOS que o trabalhador pode consultar se possui ou não direito às cotas do fundo PIS/Pasep.
Em caso de dúvidas o beneficiário pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para verificar se possui direito às cotas do fundo PIS/Pasep.
Como sacar as cotas do fundo PIS/Pasep?
O saque das cotas do PIS/Pasep pode ser feito diretamente pelo aplicativo do FGTS que permite a transferência dos valores para uma conta corrente.
No caso para realizar o saque em dinheiro a situação vai depender do valor que cada trabalhador possui. Isso porque os saques no valor de até R$ 3 mil podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e autoatendimento com o Cartão Cidadão.
Outra opção é sacar em uma agência da Caixa. Mas vale lembrar que em qualquer uma das situações é possível que seja solicitado um documento original com foto de identificação.
Já os saques com valores acima de R$ 3 mil só podem ser feitos nas agências da Caixa com a apresentação de um documento original e com foto.
No caso dos herdeiros o saque será apenas nas agências da Caixa Econômica Federal, sendo necessário apresentar algum dos seguintes documentos:
- certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- através de um alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- através da escritura pública de inventário.
Fonte: https://jornalcontabil.com.br/caixa-libera-novo-saque-do-pis-pasep-para-10-milhoes-de-pessoas/
