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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o art. 146 da Constituição do Paraná e prevê a autorização como forma de concessão de infraestrutura (ferroviária e aquaviária). O texto será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, e publicado em Diário Oficial.
A ideia, a partir desse novo texto, é permitir a construção de pequenos trechos de ferrovias em áreas próximas às linhas principais. Até então, as ferrovias só podiam ser exploradas sob o regime de concessão ou permissão. A alteração deve permitir o protagonismo da iniciativa privada, desde que os projetos tenham todas as licenças legais e ambientais.
“A autorização é uma iniciativa estruturante na criação de um ambiente de negócios mais moderno, no qual, o setor privado se sentirá atraído e terá segurança em investir no modal ferroviário”, avalia Luiz Henrique Fagundes, coordenador do Grupo de Trabalho do Plano Estadual Ferroviário.
A proposta foi desenvolvida pelo grupo, que reúne especialistas ligados a cinco secretarias. Eles fizeram um levantamento de soluções para a estrutura ferroviária do Paraná. A ideia, com o retorno dos trabalhos da Assembleia, em agosto, é apresentar um novo projeto de lei com as especificações detalhadas do projeto.
NOVA FERROESTE
A Nova Ferroeste é um projeto que visa à ampliação da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. O novo traçado, com 1.285 quilômetros, vai ligar os municípios de Maracaju (MS) e Paranaguá (PR). Quando a ferrovia estiver concluída, será o segundo maior corredor de grãos e contêineres do País.
Os estudos de demanda indicam que cerca de 26 milhões de toneladas de produtos devem circular nesse trecho por ano. Considerando o tráfego interno, a Nova Ferroeste deve alcançar 38 milhões de toneladas/ano. Os estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTEA) e de impacto ambiental (EIA/RIMA) estarão concluídos até o fim do ano, quando deve ter início a série de audiências públicas nas regiões afetadas pelo empreendimento.
A Nova Ferroeste será leiloada nos primeiros meses de 2022 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O investimento estimado é de 25 bilhões de reais. A empresa, ou grupo vencedor da concessão é quem vai executar a obra e terá o direito de explorar o trecho por 60 anos.
