Leticia H. Pabis
A Prefeitura de Inácio Martins, por meio da Secretaria de Assistência Social, abriu o edital de chamamento para o credenciamento dos Clubes de Mães do município no último dia 29 de outubro. O prazo para apresentação da documentação é até 7 de novembro de 2025, e o atendimento está sendo realizado na sede da secretaria, localizada na Escola Oficina.
O processo de credenciamento tem o objetivo de atualizar o cadastro das associações organizadas que desenvolvem atividades comunitárias e de fortalecimento de vínculos. Para participar, os grupos devem estar formalizados e apresentar a documentação exigida, conforme determina o edital.
Entre os documentos necessários estão a cópia do CNPJ ativo, o Estatuto Social registrado em cartório, a ata de eleição da diretoria vigente e o comprovante de Utilidade Pública (municipal, estadual ou federal). Também é obrigatória a apresentação de certidões negativas válidas, que incluem as esferas municipal e estadual, além das federais, como Receita Federal e Dívida Ativa da União, FGTS (Certificado de Regularidade – CRF) e CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
A Secretaria de Assistência Social reforça que a entrega dos documentos deve ocorrer dentro do período estabelecido, diretamente no setor responsável. O chamamento visa manter a regularidade administrativa dos Clubes de Mães, assegurando que possam participar de futuras ações, convênios e parcerias promovidos pelo município.
As informações completas e o atendimento para esclarecimento de dúvidas estão disponíveis na Secretaria de Assistência Social, durante o período de credenciamento.
