Esther Kremer
Produtores rurais da região participaram de um ciclo de palestras, realizado pela Comissão do Agronegócio da OAB, subseção Irati, com foco em temas jurídicos e técnicos que impactam diretamente suas atividades. O evento contou com a presença de advogados e especialistas ligados à OAB e abordou assuntos como crédito rural, georreferenciamento, autuações ambientais e obrigações tributárias. Evento aconteceu no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI).
Os palestrantes do evento foram: Arthuro Antoniassi com o tema “crédito rural: prorrogação de divida rural, operação mata-mata, venda casada”; Mirian Kolicheski com o tema “autuação ambiental: como proceder quando é autuado com multa e embargo da área e as consequências”; Jair Kulitch com o tema “ITR e imposto de renda: questões tributárias relevantes”; e João Pedro Nedopetalski Luy com o tema: “georreferenciamento e CAR: prazos e consequências da não realização e regulamentação”.
Crédito Rural
O advogado e presidente da OAB, subseção Irati, Arthuro Antoniassi, foi um dos palestrantes e destacou a importância da união entre produtores para a obtenção de melhores condições de crédito, além da necessidade de estarem bem informados sobre seus direitos. “A informação é um dos insumos da produção rural, tão essencial quanto sementes ou rebanhos. Precisamos de união e conhecimento dos produtores para buscar melhores condições no crédito rural”, afirmou Arturo. Segundo ele, o produtor que age individualmente encontra mais dificuldades, enquanto a atuação coletiva fortalece as reivindicações.
Imposto de Renda
Já o advogado Jair Kulitch chamou a atenção para a obrigatoriedade da declaração do imposto de renda por parte de muitos produtores, mesmo com produções consideradas pequenas. “Com a manutenção das tabelas, um produtor com receita bruta anual de cerca de R$ 168 mil já está obrigado a declarar. Não declarar pode gerar autuações”, explicou. Ele também alertou para o cruzamento de dados feito pelo governo a partir da emissão de notas fiscais. “O produtor já está informando sua receita ao governo ao emitir nota, e isso pode torná-lo automaticamente obrigado a declarar”, completou.
Georreferenciamento
O tema do georreferenciamento foi abordado pelo advogado João Pedro Nedopetalski Luy, que explicou que o procedimento é obrigatório por lei para diversas ações envolvendo imóveis rurais, como desmembramentos, financiamentos e regularizações. “É uma medição que define com precisão os limites da propriedade, e é necessária para conseguir crédito, fazer extremações ou oferecer o imóvel como garantia”, disse João. Ele também afirmou que a iniciativa de levar esse tipo de conhecimento a outras cidades da região deve continuar nos próximos meses.
Autuações Ambientais
A advogada Miriam Kolicheski abordou a complexidade dos processos relacionados a autuações ambientais e destacou a importância de os produtores entenderem como agir nesses casos. “Nossa região foi a quarta que mais autuou no Paraná. Muitos produtores estão com dificuldade de comercializar seus produtos ou acessar crédito por causa de embargos e multas ambientais”, relatou. Segundo ela, o desconhecimento sobre os trâmites legais agrava a situação. “Quando o produtor é autuado, ele responde a três processos: no órgão ambiental, na esfera criminal e em ação civil pública. Há confusão entre eles, e é essencial esclarecer isso.”
Miriam também explicou que pagar a multa ambiental não significa que a área será automaticamente desembargada. “Mesmo após acordos com o Ministério Público, a área continua embargada. Os produtores muitas vezes não têm essa informação.”
Todos os palestrantes avaliaram positivamente a participação dos produtores no evento e reforçaram que a proposta é levar as palestras para outros municípios da região. “Essas informações são para vocês, produtores. O evento é feito para levar conhecimento que impacta diretamente na atividade de vocês”, concluiu Arthuro.
O ciclo de palestras é promovido por comissões ligadas à OAB, com apoio de entidades locais, e busca preencher lacunas de informação no meio rural, auxiliando agricultores na tomada de decisões legais e administrativas que envolvem suas propriedades e produções.
