Assessoria
O deputado estadual Alisson Wandscheer apresentou nesta terça-feira (8) seu parecer como relator do Projeto de Lei 119/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta, de autoria dos deputados Maria Victoria, Alexandre Curi e Anibelli Neto, Hussein Bakri, Luiz Claudio Romanelli, Luis Corti, Marcelo Rangel, Professor Lemos, Moacyr Fadel e Thiago Bührer determina que a classificação da folha de tabaco seja feita diretamente nas propriedades rurais dos agricultores paranaenses, o que permitiria ao fumicultor aceitar ou não a venda.
Com substitutivo geral, o parecer do deputado Alisson foi pela aprovação da matéria, destacando sua constitucionalidade, legalidade e adequação técnica. A medida é considerada estratégica para fortalecer a fumicultura no estado, atividade que movimenta mais de R$ 2,3 bilhões por ano e sustenta cerca de 28 mil famílias em 120 municípios.
“Com esses números é inegável a importância da fumicultura no Estado. As famílias de pequenos agricultores conseguem extrair do cultivo do tabaco uma boa rentabilidade. Além disso, a cultura tem uma enorme importância para os municípios produtores, que tem a economia em sua grande parte totalmente dependente da fumicultura, como São João do Triunfo, Rio Azul e Ipiranga, que são grandes produtores de tabaco e têm um retorno considerável na arrecadação de impostos. Meu parecer é técnico, mas também é um gesto de respeito e valorização ao produtor rural. A classificação na propriedade garante mais transparência na negociação, reduz custos e fortalece a competitividade do produto paranaense”, afirmou o parlamentar.
Equilíbrio na cadeia produtiva
Segundo o relator, a proposta busca corrigir distorções no processo de classificação, que atualmente ocorre nas indústrias. Ao permitir que essa etapa seja realizada na propriedade, o projeto contribui para o equilíbrio da cadeia produtiva, evita deslocamentos longos e onerosos e assegura maior previsibilidade de faturamento ao agricultor.
O parecer também destaca que a proposta não apresenta qualquer impedimento jurídico ou fiscal, estando em conformidade com a Constituição Estadual, o Regimento Interno da Assembleia e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diálogo com o setor
Durante a tramitação do projeto, o deputado Alisson promoveu uma série de audiências públicas na Assembleia Legislativa e em municípios produtores. Também dialogou com representantes da indústria, sindicatos e fumicultores, além de realizar uma visita técnica ao Rio Grande do Sul — estado onde legislação semelhante já está em vigor. A comitiva paranaense ao estado vizinho contou com prefeitos de São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Rio Azul e Ipiranga, visitou propriedades rurais e a sede da Afubra em Santa Cruz do Sul, referência nacional na produção de tabaco. “Esse projeto é fruto do diálogo e compromisso com os fumicultores. Estamos ao lado de quem produz e gera riqueza para o Paraná”, concluiu Alisson.
O PL recebeu pedido de vista feito pelo deputado Luiz Fernando Guerra e voltará à pauta nas próximas sessões da CCJ.
