Karina Ludvichak, com reportagem de Nilton Pabis
O futuro do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas voltou ao centro do debate público em Rebouças após a realização de uma coletiva de imprensa que detalhou a situação jurídica da instituição e, principalmente, após a divulgação de parecer técnico da Câmara Municipal apontando irregularidades no projeto que autoriza o município a assumir o pagamento de uma dívida trabalhista.
A coletiva, realizada na quinta-feira (25), em Irati, reuniu a administradora do hospital, Magali Camargo, e o advogado responsável pela defesa da entidade, Renato Hora, ao lado de sua equipe. O objetivo foi esclarecer a população sobre a ação trabalhista que colocou o prédio da instituição sob risco de leilão e explicar em que estágio o processo se encontra atualmente.
Logo na abertura, a direção destacou que há “muita desinformação” circulando sobre o caso. A administradora relembrou que assumiu a gestão em junho de 2024, quando o hospital já enfrentava uma ação trabalhista em fase avançada, com leilão designado para agosto daquele ano.
Segundo os advogados, o processo teve início em 2017 e, quando a nova administração assumiu, já estava em fase de execução, o que impedia a rediscussão do mérito. A estratégia jurídica passou a ser demonstrar a essencialidade do imóvel para o município e buscar a suspensão do leilão.
A defesa conseguiu uma liminar que suspendeu a hasta pública, decisão que segue vigente. Desde então, foram realizadas três audiências de conciliação, culminando em uma proposta de parcelamento da dívida, condicionada à aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal.
Durante a coletiva, os advogados enfatizaram que o município figura como corréu na ação, por contratar serviços da instituição, e também responde na execução. Por isso, sustentam que a eventual assunção do pagamento não configuraria favor, mas uma solução juridicamente possível, já que o hospital se comprometeria a ressarcir o erário posteriormente.
Outro ponto abordado foi a existência de um inquérito policial em andamento. A direção afirmou que a investigação foi provocada pela própria instituição, após a identificação de inconsistências relacionadas a gestões anteriores. “A atual administração não pode ser responsabilizada por atos pretéritos”, reforçou a defesa, destacando que o hospital está com salários, impostos e fornecedores em dia.
PARECER JURÍDICO DA CÂMARA APONTA ILEGALIDADE
O parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal, divulgado no início desta semana, após uma consulta pública sobre o assunto e análise da proposta, apontou irregularidades no Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza o município a firmar acordo judicial referente à dívida trabalhista do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas.
Após reanálise técnica, o Setor Jurídico concluiu que a proposta não atende integralmente às exigências da Lei Municipal nº 2.585/2024, que regulamenta acordos envolvendo a Fazenda Pública. Entre as falhas apontadas estão a ausência de demonstração clara de vantagem econômica ao município, falta de parecer formal da Procuradoria Municipal, inexistência de comprovação detalhada de disponibilidade orçamentária e de parecer técnico contábil.
O parecer nº 015/2026 destaca ainda que a aprovação do projeto, sem o cumprimento desses requisitos, pode ferir princípios como legalidade, segurança jurídica e transparência na gestão dos recursos públicos. A ausência de manifestação formal da Procuradoria, prevista no artigo 5º da lei, foi considerada um dos pontos mais sensíveis.
Embora tenha caráter opinativo e não impeça a votação, o documento levou a Comissão de Justiça e Orçamento a devolver o projeto ao Executivo, solicitando adequações antes da continuidade da tramitação.
PROJETO DEVOLVIDO E INCERTEZA NO HORIZONTE
Diante dos apontamentos técnicos, o projeto foi devolvido ao Poder Executivo para ajustes. Até que as readequações sejam realizadas e a matéria retorne ao plenário, o acordo firmado em audiência permanece condicionado.
Na coletiva, os advogados foram categóricos: caso a Câmara não aprove o projeto, o processo judicial volta ao seu curso normal. Com o fim da suspensão prática decorrente das negociações, o credor poderá solicitar a revisão da liminar que impede o leilão.
A direção do hospital reforçou que a instituição é hoje o único hospital do município, com atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que a perda do prédio inviabilizaria a continuidade das atividades. A possibilidade de desapropriação do imóvel pelo município também foi mencionada como hipótese discutida informalmente, mas ainda sem deliberação oficial.
Enquanto Executivo e Legislativo ajustam os detalhes técnicos, a situação do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas permanece indefinida. A decisão dos vereadores, agora amparada por um parecer jurídico que exige cautela, será determinante para o desfecho de uma crise que ultrapassa o campo administrativo e atinge diretamente a população de Rebouças.
