Esther Kremer
As alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estabelecidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já estão em vigor no Paraná e vêm provocando impactos significativos não apenas para os candidatos, mas também para o funcionamento das autoescolas. As novas regras, sancionadas pelo Governo Federal, reformulam etapas da formação de condutores, ampliam o uso de plataformas digitais e flexibilizam exigências, ao mesmo tempo em que reduzem a participação das instituições tradicionais no processo.
Entre os principais pontos da nova norma está a possibilidade de o candidato iniciar a habilitação por meio do aplicativo “CNH do Brasil”, plataforma oficial do Governo Federal que oferece curso teórico gratuito.
Afinal, como fazer o processo?
O candidato pode iniciar as aulas teóricas para obter a CNH em uma autoescola ou pela plataforma CNH do Brasil, com opção presencial ou online. Após concluir o curso, o certificado deve ser enviado ao Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) pelo próprio aplicativo, quando feito de forma digital, ou pela autoescola, quando realizado na instituição. Para os paranaenses, é necessário reunir documentos pessoais e comprovante de residência e agendar, pelo site do Detran-PR ou pelo aplicativo Detran Inteligente, a abertura oficial do processo. O início formal não ocorre pelo aplicativo da Senatran, pois depende de atendimento presencial agendado na Ciretran, conforme disponibilidade.
Depois de aberto o processo, o candidato deve realizar a coleta biométrica, passar pelos exames médico e psicológico e, então, estará apto a fazer a prova teórica.
O diretor do Detran-PR, Santin Roveda, falou sobre as atualizações envolvendo o processo de habilitação no Paraná. Para ele, o processo no estado mostra desburocratização, simplificação e acessibilidade, mas que também exige responsabilidade de todos os envolvidos. “Há muitos anos que o Detran não tinha uma mudança tão significativa quanto nesse período que a gente está tendo. Isso é acessibilidade para as pessoas, em ter um documento que é tão importante, que gera oportunidade, que gera renda para o cidadão, e que faz com que as pessoas possam ter mais liberdade e mobilidade”.
Uma das mudanças mais recentes é envolvendo o exame prático, segundo o Detran/PR, a exigência da baliza como parte obrigatória da prova deixou de existir no processo de habilitação. “O que será observado? Controle do veículo, se você psicologicamente está preparado para sair nas ruas, pegar uma rodovia, se realmente tem controle psicológico e não simplesmente saber fazer uma baliza ou estacionar em uma vaga de carro. São mudanças que a gente fica satisfeito em estar beneficiando quem sonha em ter a CNH”, disse Roveda.
A Folha de Irati também realizou uma enquete informal nas redes socias para saber a opinião da população em relação a não obrigatoriedade da baliza no teste prático. No resultado, 53% das pessoas que responderam discordam da mudança e acreditam que há a necessidade da baliza. Os outros 47% concordam com a mudança da não obrigatoriedade.
Representantes das autoescolas manifestaram opiniões divididas sobre a alteração.
Para o setor das autoescolas, a mudança gera insegurança, já que o novo teste prático deverá exigir mais dos novos condutores na rua. “As mudanças vão afetar diretamente a segurança no trânsito, trazendo pessoas com pouco conhecimento das normas de circulação. Haverá menos preparação, mais perigo no trânsito, ocasionando falta de conhecimento na legislação e na prática”, comenta Sergio Alfonso, proprietário da Autoescola São Mateus, em São Mateus do Sul.
Mudanças do Contran que afetam as autoescolas
Uma das mudanças propostas pelo Governo Federal que mais repercutiram entre os proprietários de autoescolas é a redução da carga horária mínima das aulas práticas, que caiu de 20 horas/aula para apenas duas horas/aula na primeira habilitação. No Paraná, o Detran já autorizou a aplicação do novo modelo.
A proprietária da Autoescola Bell’s, em Irati, Izabel da Costa Markowicz, relatou, em entrevista para a Folha de Irati, que o empreendimento é um dos primeiros a existir na cidade, com atuação há mais de 30 anos. Com a nova mudança, Izabel precisou dispensar funcionários com anos de carreira. Segundo ela, a redução das aulas e a mudança nas aulas teóricas, fizeram a procura pela autoescola cair em menos de 10% desde o fim do ano de 2025, o que gerou grande instabilidade. “Precisei rescindir contrato com funcionários que há anos estavam com a gente, me partiu o coração”.
Além disso, Izabel também precisou realizar a venda de um dos veículos da frota, recém renovada, e provavelmente deverá vender mais para conseguir manter as contas do estabelecimento em dia.
Para Sergio, de São Mateus do Sul, a flexibilização compromete a sustentabilidade das autoescolas, que historicamente estruturaram seus serviços com base na formação gradual do condutor. “Para nós, da autoescola, vamos precisar trabalhar com a redução de funcionários e menos veículos nas ruas. O desafio agora é dispensar colaboradores de anos de serviço, com ótimos conhecimentos e manter a empresa em pé, e continuar trabalhando com qualidade e honestidade como sempre”, disse.
Santin Roveda também explicou que as mudanças em carga horária prática, aulas teóricas de forma digital, instrutores autônomos e a não obrigatoriedade em realizar o processo pelos Centros de Formação de Condutores (autoescolas), é uma decisão do Contran, pertencente ao Governo Federal. Tais decisões não foram tomadas inicialmente pelo Governo do Estado, ou seja, pelo Detran.
Custos e exames
No que se refere aos exames médicos e psicológicos, embora exista um teto nacional definido por portaria da Senatran, o Paraná segue aplicando os valores previstos em legislação estadual, vinculados a contratos administrativos em vigor, sendo: exame apt física mental – R$ 127,06 e avaliação psicológica – R$ 277,68, totalizando R$ 404,74. Ainda, segundo o diretor do Detran: “estamos trabalhando para enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei, onde a gente vai diminuir o valor dos exames médicos e psicológicos em 55%. Hoje, o total montante, somando os exames, é de R$ 404 reais, a gente vai deixar em R$ 180 para o paranaense”, disse.
Demais cobranças em relação ao processo de habilitação, retestes, CNH física, reciclagem, etc, podem ser acessadas pelo site: https://www.detran.pr.gov.br/Pagina/consultar-taxas-habilitacao
