Vereadora é demitida do cargo de professora após fraudar livro ponto

Demissão foi efetivada após serem acionados todos os trâmites legais administrativos

Esther Kremer e Nilton Pabis, com informações da Prefeitura de Mallet

No dia 29 de maio de 2024, a Prefeitura de Mallet divulgou que ocorreu a demissão da professora e vereadora Kelly Joselia Calisto Grzeszczyszyn, decretada através do Decreto n.º 1.166/2024. Segundo documento oficial, a vereadora foi afastada de suas funções após ser acusada de cometer algumas infrações.

A decisão, segundo a Prefeitura, foi fundamentada nos incisos I, IV, XII e XIII do art. 132 da Lei Municipal n.º 632/1999. Apontou crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa, entre outras violações. O processo administrativo, que tramitou sob segredo a pedido da servidora, revelou uma série de faltas que culminaram na demissão.

No mandado de segurança, impetrado pela servidora Kelly, consta a denúncia dos fatos. O mandado em questão é um documento público, onde relata ocorrer várias denúncias de forma anônima sendo realizada de várias formas, inclusive na ouvidoria da Prefeitura. As denúncias relatavam que a diretora Kelly, do CMEI Pingo de Gente, não cumpria sua jornada de trabalho e tal fato poderia ser averiguado no livro ponto e também nas câmeras de segurança instaladas no sistema de educação do município.
A Folha de Irati teve contato com a vereadora Kelly para que ela prestasse esclarecimentos sobre o fato e, segundo a mesma, “tal injustiça foi decorrente da perseguição política a qual venho sofrendo desde que, como vereadora do município, comecei a cobrar o prefeito e a gestão municipal, tanto em relação aos serviços que não eram realizados, obras e pontes inacabadas, ruas e estradas em total abandono e também em relação ao funcionalismo”, disse.
O caso foi investigado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. A comissão trabalhou no Processo Administrativo Disciplinar n.º 1928/2023, cujo Relatório Final recomendou a demissão da servidora. “Cabe destacar que a vereadora tentou interromper as investigações na surdina, com o uso de um Mandado de Segurança que restou indeferido (processo nº 0000354-40.2024.8.16.0106)”, diz a Procuradoria do município.

Segundo a vereadora, “o processo durou 336 dias sendo prorrogado inúmeras vezes o qual já no texto inicial no ano de 2023 havia um parecer da Procuradora do Município Tânia Salvatti pela minha demissão, ato extremamente irregular no decorrer de um processo que estava sendo iniciado. Eu já tinha plena convicção que seria demitida, seja qual fossem as minhas alegações e provas pois já havia um pré julgamento mesmo antes de ouvir as testemunhas arroladas”.
Em ato contínuo, foi instaurado o processo cabível onde o secretário da pasta, em diligência, requisitou o livro ponto, onde são registradas as entradas e saídas dos funcionários, e também a gravações das câmeras de segurança. O processo traz relatos de que os registros no livro de presença em várias datas não condizem com as imagens de segurança instaladas no CMEI. Um dos exemplos é o dia 12 de abril de 2023, onde no livro ponto está como entrada às 07h55min e saída sem anotação. No período da tarde, não tem anotação da entrada e anotação da saída às 16h50min. As anotações dão entender que a servidora não foi almoçar. Mas os registros das câmeras mostram que a diretora entrou em horários diferente do que ela mesmo marcou no livro, sendo sua entrada às 09h13min e sua saída para almoço às 11h39min. No período da tarde sua entrada no CMEI foi às 13h54min e saída às 16h53min. Além dos horários estarem errados, ainda ela realizou o horário do almoço diferente do que está marcado no livro.
A vereadora falou sobre o processo e afirma que o caso é uma perseguição política. “Na época eu estava como diretora do CMEI Pingo de Gente e estava sendo vigiada por cargos comissionados colocados exclusivamente dentro do CMEI para este fim. As provas foram arquitetadas por servidores alheios a comissão de sindicância que agiram de má fé e perseguição política em todos os momentos”, disse.
O livro ponto ainda traz conflitos de datas importantes onde mostram que a diretora participava como vereadora de evento nos dias 08, 09 e 10 de março de 2023, no evento do Segundo Fórum da Mulher na Administração Pública em Curitiba/PR, mas no livro ponto estava registrada como se a diretora estivesse presente no CMEI. Ainda, foi comprovado por documentos da Câmara de Vereadores, o pagamento de diária e também de livro ponto ferindo o estatuto do servidor público.
Segundo Kelly, “como vereadora tenho o dever de fazer pedidos, requerimentos, fiscalizar, criar e votar leis que beneficiem a população, mas a gestão não estava feliz com a minha atuação. Eu estava incomodando o prefeito, os secretários e, principalmente, aqueles que, de alguma maneira, tem privilégios com a gestão. Penso que tenho que melhorar a qualidade de vida da população e fazer o que é certo. Fui eleita para isso e não vou me corromper frente a uma gestão perseguidora. As pressões foram inúmeras. Chegaram a ponto de me vigiar saindo do CMEI com um aparelho de Drone. Fiz alguns boletins de ocorrência na delegacia, mas continuei realizando as minhas duas funções com muito zelo”, reclama a vereadora.
Em uma nota de esclarecimento, a Prefeitura de Mallet decidiu se pronunciar devido as diversas notícias falsas sobre o caso. “Destacamos que o processo iniciou em junho de 2023, foi baseado em provas documentais e testemunhas, conduzido e julgado por uma comissão de servidores efetivos. A servidora teve oportunidade de defesa durante todo o processo, sendo que a demora de sua conclusão foi decorrente a complexidade dos fatos”.
A vereadora ainda finaliza dizendo que a acredita na justiça. “Sinto muito pela falta que as crianças estão fazendo para mim neste momento e por não poder mais estar junto delas. Pois no próximo dia 11 de junho completaria 21 anos de exercício do magistério no município, sendo concursada em dois padrões. Acredito fielmente na justiça e tenho a plena certeza de que essa situação será revertida brevemente, pois foi uma decisão parcial e arbitrária frente a um cenário politicamente direcionado para a corrupção”.
A demissão foi efetivada após serem acionados todos os trâmites legais administrativos e publicada em diário oficial do município em 29 de maio de 2024.